Conforme a Lei Estadual n.º 9.192/95, a… (Vunesp 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorVunesp 2013

PROCON SP

Conforme a Lei Estadual n.º 9.192/95, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)

Agoza de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira.Bpor ser considerada entidade sem fins lucrativos, está dispensada de observar o procedimento licitatório para a aquisição de bens.Cestá vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.Dnão pode atuar por intermédio de instituições públicas ou privadas mediante contratos ou convênios.Edeve submeter ao Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, para aprovação pelo Governador do Estado, os planos e programas de trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.