Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorCebraspe 2013
TELEBRAS
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca de relacionamentos corporativos, julgue os itens subsequentes. O ato de enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto ou fornecer qualquer serviço, sem solicitação prévia, não configura uma prática infrativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.