Nos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95… (Vunesp 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorVunesp 2013

PROCON SP

Nos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95, os bens da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) serão utilizados na consecução dos fins

Ada Fundação PROCON ou de associações de defesa do consumidor constituídas há mais de um ano.Bda Fundação PROCON ou de entidades de utilidade pública de defesa do consumidor após aprovação do Conselho Curador.Cda Fundação PROCON ou de órgãos ou entidades sem fins lucrativos que tenham por finalidade a defesa do consumidor.Dda Secretaria a que a Fundação PROCON está vinculada.Eexclusivamente da Fundação PROCON.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.