Classificação e espécies de atos administrativos

IDESG· Pref Cariacica· 2025

A formalização das leis, resoluções e demais atos administrativos da Câmara Municipal observará a técnica de elaboração e outras exigências definidas em Regimento. A formalização dos atos administrativos da competência…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio do Oeste· 2025

Sob a égide da Lei Orgânica do Município, a formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, mediante portaria, será feita quando se tratar de:

Selecon· Pref Barra do Garças· 2025

Liam solicitou ao setor responsável da repartição pública de Barra do Garças um alvará de localização para abertura de um pequeno comércio em área delimitada para tal. Caberá ao executivo municipal:

Consulplan· CM S. M. de Jetibá· 2025

No exercício de suas funções de fiscalização, um auditor interno deve analisar a conformidade legal dos instrumentos utilizados pelo Poder Executivo para a formalização de diferentes atos administrativos. Analise as sit…

Selecon· Pref Niterói· 2025

Entre os atos que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes, estão as portarias. Essa espécie de ato ordinatório da administração:

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

Os atos administrativos vinculados e discricionários distinguem-se quanto à margem de liberdade conferida à administração na apreciação do motivo e do objeto, sendo ambos igualmente submetidos ao controle de legalidade…

AMEOSC· CM Princesa· 2025

Os atos administrativos podem ser classificados de diversas maneiras, dependendo do critério adotado. Assinale a alternativa correspondente à classificação dos atos administrativos, quanto ao objeto, caracterizado por d…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó· 2025

Analise a seguinte situação fictícia: a Prefeitura de uma cidade emitiu um alvará que concede a um comerciante, que cumpriu todos os requisitos exigidos, a permissão para abrir um restaurante em determinada rua. Assinal…

Quadrix· CRA SP· 2025

Assinale a opção correta, quanto aos atos administrativos e ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

FAFIPA· Pref Paranavaí· 2025

A certidão, como espécie de ato administrativo, tem como finalidade:

Cebraspe· PF· 2025

Atos administrativos de gestão são aqueles praticados pela administração pública na qualidade de gestora de seus bens e serviços, sem exercício de supremacia sobre os particulares.

CEV UECE· Pref Tauá· 2025

A expedição de avisos, circulares, ofícios e portarias por órgãos e entidades do Setor Público são exemplos de atos administrativos

Avança SP· Pref Cunha· 2025

A “Advertência” é considerada um ato administrativo:

Fundatec· Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa - PREVIROSA Concurso Público Nº· 2025

Analise a Figura 3 abaixo, que representa a ementa da Resolução nº 01/2025 do Conselho Deliberativo do PREVIROSA: Figura 3 A Resolução, segundo Meirelles (2018), é um dos atos administrativos

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Harmonia· 2025

No que diz respeito às espécies de atos administrativos, é o ato que contém comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei:

FGV· CM SP· 2024

A concessão de licença para dirigir veículos automotores caracteriza-se como

ABCP· Pref Tab Serra· 2024

Os atos praticados pela Administração com todas as prerrogativas com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos unilateral e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial, se…

RBO· Pref Cotia· 2024

O ato de um prefeito reconhecendo a utilidade pública de um terreno para fins de desapropriação, visando à construção de uma escola pública é realizado mediante

Consulplan· IPS SMJ· 2024

No primeiro dia de atuação como administrador no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de determinado município, Dorival foi orientado sobre a relevância do conhecimento sobre as diversas espécies de atos adm…

Selecon· Pref VG (MT)· 2024

O tipo de ato que a Administração pratica sem usar de sua supremacia, sendo bilateral, como nas aquisições e alienações, é denominado ato de: