Classificação e espécies de atos administrativos

RBO· Pref Caieiras· 2023

Atos negociais correspondem à declaração de vontade da Administração coincidente com interesses do particular. Sobre essa espécie de ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Instituto Verbena· UFG· 2023

É uma prerrogativa do poder público brasileiro a edição de comandos gerais e abstratos visando viabilizar e orientar o cumprimento de legislação, como por exemplo uma instrução normativa. Segundo a doutrina brasileira,…

FAFIPA· CM Foz do Iguaçu· 2023

Sobre os atos administrativos em espécie, assinale a opção INCORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

Assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE a classificação dos atos administrativos quanto às prerrogativas:

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

Sobre a classificação do ato administrativo assinale a alternativa incorreta.

Consulplan· MPE MG· 2023

No que tange aos atos e poderes administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. Atos ablatórios ou ablativos são aqueles que restringem direitos do administrado, tal qual ocorre na cassação de uma licença. II. A ad…

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

Segundo a lição de Hely Lopes Meirelles, existem cinco espécies de atos administrativos. Assim sendo, assinale a alternativa correta.

Avança SP· FMSRC· 2023

Quando o ato administrativo foi editado na conformidade da lei (ato concreto), na compatibilidade da lei (regulamento de execução) ou da Constituição (regulamento autônomo), ou seja, quando ele é admitido, considera-se…

Avança SP· FMSRC· 2023

Em relação às espécies de atos administrativos, é incorreto afirmar:

APRENDER.COM· CM Herval d'Oeste· 2023

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

IDECAN· Pref Fortaleza· 2023

Dentre as espécies de atos administrativos, os ofícios e os despachos são considerados:

Selecon· Pref Dourados· 2023

Há um determinado ato administrativo vinculado e com caráter de definitividade através do qual o Poder Público, após verificação formal de que o interessado atendeu a todas as exigências legais, permite ao particular o…

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2023

O ato administrativo é considerado vinculado quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão para a autoridade pública, sendo analisados os critérios de oportunidade, conveniência, justiça e equidade.

FGV· TJ BA· 2023

Guilherme, agente público, compareceu à sede da Administração Pública, postulando a emissão de uma certidão versando sobre a sua situação funcional, sendo imediatamente atendido. Nesse cenário, a certidão é uma espécie…

Vunesp· Pref Marília· 2023

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Marília, os atos administrativos do Prefeito, referentes a abertura de sindicância e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos in…

Fundatec· Água de Ivoti· 2023

Para Meirelles (2018), os atos administrativos são classificados em cinco espécies. Com base no autor, podemos afirmar que são atos administrativos normativos: 1. O Decreto Municipal do Prefeito de Ivoti nº 40/2021, que…

Cebraspe· INPI· 2023

O decreto é ato administrativo privativo do chefe do Poder Executivo, podendo ser classificado em decreto normativo e decreto individual.

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2023

Com base nos Atos Administrativos, analise as afirmativas abaixo e assinale verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Ato simples: atos que resultam da manifestação de…

FEPESE· Pref Paraíso do TO· 2023

Quando à classificação dos atos administrativos, associe os tipos listados na coluna 1 com as definições/exemplos apresentados na coluna 2. Coluna 1 Tipos 1. Ato administrativo propriamente dito 2. Ato complexo 3. Ato c…

Instituto CONSULPAM· ICTIM· 2023

Acerca dos conceitos do direito administrativo, julgue a questão: Dentre os atos da Administração Pública, incluem-se: