Classificação e espécies de atos administrativos

FGV· ALETO· 2024

Após explicar a distinção entre os atos vinculados e os atos discricionários, Rosângela foi instada a dar um exemplo de ato vinculado. Nesse contexto, Rosângela citou corretamente a

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

Os atos ordinatórios podem ser compreendidos como aqueles que são editados no exercício do poder hierárquico com o objetivo de disciplinar as relações internas da Administração Pública. No âmbito de tal espécie de ato a…

FUNATEC· CM Alexânia· 2024

Assinale corretamente o propósito de um decreto.

Cebraspe· SEFAZ AC· 2024

A principal diferença entre atos vinculados e atos discricionários é a

Fundatec· Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC Concurso Público Nº· 2024

Analise o artigo que segue, extraído da Lei Orgânica do Município de Balneário Barra do Sul: • “Art. 185 O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão desde a posse, sob pena de perda de mandato: (...) II - Aceitar ou exerce…

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

Atos administrativos ordinatórios são aqueles que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Nesse sentido, é uma espécie de ato ordinatório:

Fundatec· MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS Concursos Públicos nº e Processo Seletivo Público nº· 2024

Meirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa um ato administrativo enunciativo.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores· 2024

Mário, oficial de justiça, compareceu, após determinação judicial, ao imóvel de Joana, com o objetivo de intimá-la sobre a existência de um processo penal no âmbito do qual ela fora arrolada como testemunha de acusação.…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Pato Bragado· 2024

No que diz respeito à formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Decreto. (2) Por…

Instituto JK· Pref SJ Paraíso (MA)· 2024

Analise os itens abaixo, e assinale com V para Verdadeiro ou F para Falso. ( ) O ato administrativo composto, é aquele formado pela soma de vontades de agentes públicos independentes e que se unem para formação de único…

Instituto ACCESS· CM Conquista· 2024

São atos administrativos normativos ou decisórios adotados por órgãos colegiados, podendo ser atos gerais ou individuais. Trata-se de

Cebraspe· MPO· 2024

A homologação, o parecer, o visto e a licença são atos administrativos negociais.

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Os atos administrativos são diferenciados em função de suas modalidades. Nesse sentido, destaque a seguir a modalidade que corresponde aos afetos a uma pretensão do particular coincidente com uma declaração de vontade d…

IPEFAE· CM Porto Ferreira· 2024

Servidor público, suspeito de condutas inadequadas durante a execução dos serviços, foi submetido a uma sindicância interna que, por força de lei municipal, deveria ser composta por três servidores de setores diferentes…

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT· 2023

Os atos administrativos que têm como característica a produção de seus efeitos somente no âmbito da Administração Pública, dirigidos diretamente apenas a seus agentes e órgãos, são conhecidos como:

IAUPE· Pref SJCG· 2023

Portaria é um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública que contém tudo o que se indica nas alternativas abaixo, EXCETO:

RBO· Pref Navegantes· 2023

Com relação aos atos administrativos em espécie, precisamente sobre o visto, assinale a alternativa correta.

IVIN· Pref Canto do Buriti· 2023

Observe as situações narradas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente quais espécies de atos administrativos correspondem às descrições: I. Vítor obteve uma autorizaçã…

Instituto CONSULPAM· ICTIM· 2023

A doutrina clássica traz os atos administrativos divididos em espécies, e a lista de atos pertencentes a essas espécies constam, dentre outros, os atos enunciativos, os negociais, os ordinatórios, os punitivos e os norm…

Avança SP· Pref Araçariguama· 2023

Quando a lei estabelece todos os requisitos e condições para a realização de um ato administrativo, sem deixar qualquer margem de liberdade para a atuação do administrador, estaremos diante de um ato: