Classificação e espécies de atos administrativos

OBJETIVA CONCURSOS· COIS RS· 2023

Levando em conta que o ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle…

SC TREINAMENTOS· Pref Imbuia· 2023

São espécies de atos administrativos, EXCETO:

Instituto CONSULPAM· Pref Olinda· 2023

O ato administrativo é uma manifestação unilateral da administração pública, pautada pela aplicação da lei e destinada a produzir efeitos jurídicos específicos no âmbito do Direito Administrativo. Esses atos representam…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - GO· 2023

Leia o texto a seguir sobre a definição de atos administrativos. SPITZCOVSKY, Celso. Esquematizado – Direito Administrativo. 5 ed. Editora Saraiva, 2022. Conforme exposto no texto, as espécies dos atos administrativos s…

IDECAN· Pref SCS· 2023

Dentre o rol exemplificativo dos atos administrativos, encontra-se o ato de remoção do servidor público, deslocando-o no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. De acordo com a doutrina, tal ato administrati…

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro· 2023

Bruna, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Beta, por ter preenchido os requisitos exigidos pelo respectivo regime próprio de previdência social, requereu o deferimento de sua aposentadoria vol…

Unifil· Pref Maringá· 2023

São atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários. A defin…

APRENDER.COM· CM Herval d'Oeste· 2023

Assinale a alternativa INCORRETA:

Fundatec· Câmara Municipal de Cachoeirinha/RS Concurso Público Nº· 2023

Com base nas definições de Meirelles (2018), que agrupou os atos administrativos em determinadas espécies, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as espécies de atos administrativos aos respectivos exemplos. Coluna…

Cebraspe· TJ ES· 2023

A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais.

FURB· Pref Ilhota· 2023

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma espécie de ato administrativo de caráter normativo:

Vunesp· Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº· 2023

Considerando a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa que contempla corretamente um ato discricionário e precário.

GUALIMP· Pref Bom Jardim (RJ)· 2023

A Administração Pública edita atos jurídicos, ou exprime sua vontade, e esta é capaz de produzir os efeitos jurídicos mencionados. Sendo a manifestação de vontade resultante do exercício da função administrativa e o efe…

Consulplan· CM PA· 2023

Sobre o parecer, assinale a afirmativa INCORRETA.

Avança SP· Pref Araçariguama· 2023

Leia a descrição abaixo. <É utilizada para estabelecer normas e regulamentações internas da repartição, podendo ter diferentes finalidades como: estabelecer procedimentos, definir atribuições, delegar competências, esta…

Instituto Verbena· Pref Morrinhos (GO)· 2023

Decreto do prefeito municipal é o ato administrativo adequado para

Cebraspe· AGER MT· 2023

Julgue os itens a seguir, considerando a classificação dos atos administrativos. I Na prática dos atos ditos discricionários, a administração pública goza de certa margem de liberdade para decidir, nos termos e limites…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS - Concurso Público do Quadro Geral Concurso Público nº· 2023

Entre as atribuições do Gestor Público, está a elaboração de atos administrativos. De acordo com Meirelles (2018), entre as espécies de atos administrativos estão os ordinatórios. São atos administrativos ordinatórios,…

IBADE· RBPREV· 2023

Leia o excerto abaixo. “São os atos que possuem parte de seus pressupostos e elementos previamente fixados pela lei autorizadora. No mínimo, a competência, a finalidade e a forma estão previamente fixados na lei – são o…

FURB· SAMAE JS· 2023

No que diz respeito às espécies de atos administrativos, é correto afirmar que os atos que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes podem ser classificados como: