Classificação de informações sigilosas

CPCON· Pref Dona Inês· 2023

Segundo a Lei deAcesso à Informação (Lei nº. 12.527/2011), poderão estar restritos à disponibilidade pública os dados relativos à (s):

Marinha· Marinha· 2023

De acordo com a SGM-105, qual é o formulário que formaliza a decisão de classificação, desclassificação, reclassificação ou redução do prazo de sigilo de informação classificada em qualquer grau de sigilo?

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

Determinadas informações são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, são passíveis de classificação. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre as hipóte…

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

Consoante os dizeres da Lei nº 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso à informação, classificada como ultrassecreta, é de:

Quadrix· CRT SP· 2023

A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa poderá ser invocada sob quaisquer hipóteses, ainda que possa prejudicar eventuais processos que visem à apuração de irregularidades em…

Quadrix· CRT SP· 2023

A comissão mista de reavaliação de informações decidirá, no âmbito da Administração Pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas, cabendo‑lhe, entre outras, requisitar da autoridade que…

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

Uma determinada autarquia pública necessita classificar determinadas informações operacionais e financeiras a serem trabalhadas por suas áreas. Nesse caso, as informações que foram consideradas como secretas, apenas, se…

FUNCERN· CM Natal· 2023

Considere os itens que descrevem situações em que um documento pode ser considerado sigiloso, segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011. I. colocar em risco a vida do representante da nação e demais aut…

Instituto ACCESS· CRBio· 2023

Com base no que ensina a Lei 12.527/11, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, se denomina

IBFC· IAPEN AC· 2023

Segundo a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas abaixo segundo as restrições de acesso à informação. I. Poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos funda…

Cebraspe· AGER MT· 2023

Assinale a opção correta a respeito do sigilo de informações e documentos públicos.

Avança SP· FMSRC· 2023

De acordo a Lei 12.527/2011, assinale a alternativa incorreta. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito poss…

Cebraspe· TC DF· 2023

Informações classificadas como reservadas possuem restrição de acesso de, no máximo, cinco anos.

Quadrix· CREFONO 2· 2023

Quando a informação for considerada ultrassecreta, o prazo máximo de restrição de acesso à informação deverá ser de cinquenta anos.

FCC· TRT· 2023

Ao classificar as informações como reservadas, de acordo com a Lei n 12.527/2011 e alterações posteriores que trata do acesso à informação, a autoridade pública competente deve levar em consideração, os critérios expost…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre quando não for autorizado acesso integral à informação por ela ser parcialmente sigilosa, assinalar a alternativa CORRETA:

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

Constitui limite ao acesso à informação, demandada por particular conforme o princípio da publicidade, o que consta em:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Tramandaí· 2023

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, o grau mais sigiloso de classificação da informação, que conta inclusive com o maior prazo máximo de restrição de acesso, é o grau:

IBAM· Pref São Sebastião· 2023

O artigo 7º da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, prevê quais informações estão abrangidas pelo direito de obter. Já o parágrafo 1º apresenta a exceção de acesso quanto à:

Fundatec· ELETROCAR· 2023

A Lei Federal nº 12.527/2011 estabelece que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificad…