Cargos em comissão e funções de confiança

Cebraspe· TJ RR· 2012

É inconstitucional a edição de lei criadora de cargos em comissão que não estejam relacionados a atribuições de direção, chefia e assessoramento superior, em virtude de violar o princípio do concurso público para a inve…

FUNRIO· CEITEC S.A.· 2012

Com relação às funções de confiança na Administração Pública, nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar que

Cebraspe· TJ RR· 2011

De acordo com a Constituição estadual, no mínimo 30% das funções de confiança devem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo, por aqueles declarados estáveis, ou pelos cedidos para o estado. Igual percent…

FCC· TRT· 2011

Ricardo foi designado para o exercício de determinada função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal. A respeito do fato narrado, é correto afirmar:

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2011

A REGRA GERAL PARA INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS É A PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO (ARTIGO 37, INCISO II, DA CF), CONSTITUINDO A LIVRE NOMEAÇÃO PARA O (ARTIGO 37, INCISOS II E V, DA CF). PORTANTO, É CORRETO AFIR…

CEPERJ· RIOPREVIDÊNCIA· 2011

Constitucionalmente, as funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de:

Vunesp· MPE SP· 2010

Assinale a alternativa que contempla somente típicos cargos públicos em comissão que, de acordo com a Constituição Federal, são de livre nomeação e exoneração.

CPCC UFES· UFES· 2010

Questão - Assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· TRT· 2010

É vedado ao servidor que não tenha formação superior exercer função comissionada de natureza gerencial.

Cebraspe· DETRAN ES· 2010

A administração indireta está excluída da disposição constitucional que prevê a obrigatoriedade de as funções de confiança serem exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

FCC· TRT 8· 2010

As funções de confiança serão exercidas

Cebraspe· PC PB· 2009

O estado da Paraíba editou uma lei cujo artigo 1.º foi assim redigido: Art. 1.º Ficam criadas oitenta funções de confiança de Agente Judiciário de Vigilância, de provimento em comissão, para prestar serviços de vigilânc…

FCC· SEPLADR (SP)· 2009

Determinado Município estabelece por meio de lei que os cargos de Fiscal de Tributos Municipais são de provimento em comissão, percebendo os seus ocupantes a mesma remuneração dos Fiscais de Renda do Estado respectivo.…

Cebraspe· TRE PR· 2009

Conforme a CF, o cargo em comissão somente poderá ser ocupado por pessoas que já ocupem cargo efetivo no âmbito da administração pública.

FCC· TJ PI· 2009

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Cargos em Comissão, na Organização Judiciária do Estado do Piauí: I. Em regra, pelo menos 25% dos cargos em comissão serão preenchidos por servidores efetivos do Poder Ju…

FCC· TJ AP· 2009

Segundo a Constituição Federal, as funções de confiança

FCC· MPE SE· 2009

A nomeação de servidor público do Estado de Sergipe para o exercício de cargo em comissão

Cebraspe· SEE DF· 2009

Pelo menos 50% dos cargos em comissão da administração pública do DF devem ser preenchidos por servidores de carreira e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Consulplan· TRE RS· 2008

Os percentuais mínimos de cargos em comissão e funções comissionadas destinados para serem exercidos por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União são, respectivamente:

Cebraspe· PC TO· 2008

Segundo a Constituição, cargo em comissão é aquele que o chefe do Poder Executivo escolhe para ser de livre nomeação e exoneração.