Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCargos em comissão e funções de confiançaCebraspe 2011
TJ RR
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição estadual, no mínimo 30% das funções de confiança devem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo, por aqueles declarados estáveis, ou pelos cedidos para o estado. Igual percentual é definido para cargos comissionados, os quais se destinam também às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.