Cargos em comissão e funções de confiança

FCC· TRF 5· 2008

É correto afirmar que o servidor público federal substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício, entre outros, da função de direção, nos impedimentos legais ou regulamenta…

Cebraspe· Pref Vila Velha· 2008

As funções de confiança existentes na administração pública municipal direta de Vila Velha somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

Cebraspe· MMA· 2008

A nomeação para determinados cargos com base no critério de notório saber é uma típica manifestação do exercício da discricionariedade por parte do administrador público.

Cebraspe· MTE· 2008

Joana, que ocupa determinado cargo em comissão, é a substituta legal de Adriana, que ocupa cargo em comissão superior ao de Joana, e que vai gozar férias durante 1 mês. Nesse caso, durante as férias de Adriana, Joana as…

Cebraspe· STF· 2008

O exercício de funções comissionadas de natureza gerencial é privativo de servidores com formação superior.

Cebraspe· TJDFT· 2008

Nos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, 80% dos cargos em comissão, no mínimo, devem ser ocupados por servidores ocupantes de cargo efetivo.

FCC· TRE SE· 2007

Hércules, analista judiciário, ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições que atualmente ocupa,

FCC· TRT· 2007

Nos termos da lei, a destituição de servidor público no cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de

Vunesp· Pref RP· 2007

Os cargos públicos em comissão

Cebraspe· TRT 9· 2007

O servidor pode substituir outro servidor que ocupe cargo efetivo ou em comissão. Nesse caso, o substituto fará jus à remuneração do cargo somente se a substituição for por período superior a 30 dias.

FCC· TRE PB· 2007

César, servidor público federal, foi investido em cargo de direção. Minerva, também servidora pública, foi previamente designada como sua substituta. Posteriormente, César teve autorizado o afastamento desse cargo. Ness…

Cebraspe· IEMA ES· 2007

O servidor que ocupe cargo comissionado tem 114 Em caso de escassez de água, está prevista, nas duas leis citadas, a direito ao aviso prévio de 30 dias, após o prioridade para o consumo humano e a produção de energia el…

FCC· CAM DEP· 2007

De acordo com a Lei n 8.112/90, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, será assumido pelo substituto de forma

FCC· TRT 4· 2006

É certo que a dispensa de função de confiança dar-se-á também

FCC· SER PB· 2006

O servidor do Estado da Paraíba ocupante de cargo de confiança, que não seja titular de cargo efetivo, NÃO tem direito a licença

Cebraspe· MDS· 2006

Afirmar que um servidor exerce função de confiança significa afirmar que ele exerce cargo público em comissão.

ACAFE· PC SC· 2006

O ato de exoneração de servidor público, ocupante de cargo de livre nomeação e livre exoneração, realizado mediante motivação, posteriormente considerada infundada, é:

Cebraspe· Pref Limeira (SP)· 2006

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Limeira, Lei Complementar n.º 41/1991, o exercício do cargo em comissão exige dedicação integral do funcionário.

Cebraspe· CL DF· 2006

A LODF, ao contrário do que ocorre com a Constituição Federal, não determina um percentual de servidores que possam ocupar os cargos em comissão, a ser definido em lei. Preceitua apenas que estes, preferencialmente, ser…

FCC· TRT 6· 2006

Moisés, ocupante de cargo em comissão, foi nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Nesta hipótese, Moisés