O ato de exoneração de servidor público… (ACAFE 2006)

Questões de Direito Administrativo · ACAFE

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiançaACAFE 2006

PC SC

O ato de exoneração de servidor público, ocupante de cargo de livre nomeação e livre exoneração, realizado mediante motivação, posteriormente considerada infundada, é:

Anulo, porque os motivos determinam a validade do ato.Bválido, em razão de o ocupante do cargo ser exonerável ad nutum.Cválido, porque legalmente é inexigível a fundamentação do ato, mas à Administração impõe-se o dever de indenizar.Dválido, porque legalmente é inexigível a fundamentação do ato.

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