Cargos em comissão e funções de confiança

Cebraspe· INPI· 2013

É inconstitucional lei distrital que crie cargos em comissão para o desempenho de atividades da administração pública, sejam elas rotineiras ou meramente técnicas.

Cebraspe· MPO· 2013

A lei prevê que servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para outro cargo vago, na condição de interino. Nessa situação, seu exercício se dará sem prejuízo das atribuições do cargo que já ocupava, não s…

Cebraspe· TRT· 2013

As funções de confiança não se confundem com os cargos em comissão, visto que estes são ocupados transitoriamente, sem a necessidade de concurso, e aquelas só podem ser titularizadas por servidores públicos ocupantes de…

Cebraspe· UNIPAMPA· 2013

No serviço público, os cargos ou funções de confiança são acessíveis sem concurso público, podendo os seus ocupantes ser exonerados ad nutum, ou seja, imotivadamente e sem a garantia de contraditório e ampla defesa.

CETRO· ANVISA· 2013

De acordo com a Lei nº 9.986/2000, assinale a alternativa que apresenta os tipos de cargo comissionado criados para exercício exclusivo nas Agências Reguladoras.

Cebraspe· INPI· 2013

Caso um servidor, nomeado para cargo em comissão sem vínculo efetivo com o serviço público, seja exonerado, não haverá, entre ele e a administração pública, nenhuma relação jurídica funcional.

Cebraspe· PC DF· 2013

Os cargos em comissão e as funções de confiança podem ser preenchidos por livre escolha da autoridade administrativa entre pessoas sem vínculo com a administração pública.

FEPESE· JUCESC· 2013

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual no 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Nos casos de impedimento de ocupante de cargo em comissão ou de função de…

Cebraspe· MPU· 2013

Considere que a administração pública tenha nomeado determinado agente, não integrante do quadro de pessoal do órgão público, para o exercício de função de confiança relacionada com atribuições de direção, chefia e asse…

FCC· TRT· 2013

O Sr. José foi nomeado para um cargo em comissão do TRT da 15 Região, no mesmo município em que reside. Passados 15 dias contados da data da posse, ele não entrou em exercício. Nesse caso, será tornado sem efeito o ato…

Cebraspe· TCE ES· 2013

Com relação à investidura em função gratificada no TCE/ES, assinale a opção correta.

Cebraspe· TRT 8· 2013

Considerando, por hipótese, que o de desembargador José tenha sido eleito para o cargo de vice-presidente do TRT da 8.ª Região por dois anos consecutivos, assinale a opção correta com base no Regimento Interno do TRT da…

CETRO· ANVISA· 2013

De acordo com o artigo 3º da Lei nº 9.986/2000, os Cargos Comissionados de Gerência Executiva, de Assessoria e de Assistência são

Vunesp· MPE ES· 2013

Ocorrendo a nomeação de servidor público concursado a função de provimento comissionado, assinale a alternativa correta.

Vunesp· TJ SP· 2013

Configura ilegalidade a demissão, pelo superior, de funcionário que exerce cargo de confiança, demissível ad nutum, quando a demissão

Cebraspe· POLC AL· 2013

Considerando-se que a administração pública, ao dispensar servidor público investido em função pública de caráter precário, não tenha aberto prévio processo administrativo, é correto afirmar que, nessa situação, o ente…

CETAP· Pref Viseu· 2013

Nos termos do art. 37 do Estatuto dos Servidores Públicos de Viseu, como se dá a investidura do cargo em Comissão?

CVEST IFPE· IF PE· 2013

Considere as assertivas a seguir sobre função pública: I. Para ingresso em função pública é necessário concurso público. II. As funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabele…

FCC· ALERN· 2013

Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, a exoneração de cargo público em comissão ocorre

Cebraspe· ANCINE· 2013

Servidor público federal substituto que assumir automaticamente, sem prejuízo do exercício do cargo que ocupa, função de direção, em situações de impedimentos legais ou regulamentares do titular desse cargo, receberá o…