Configura ilegalidade a demissão, pelo… (Vunesp 2013)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiançaVunesp 2013

TJ SP

Configura ilegalidade a demissão, pelo superior, de funcionário que exerce cargo de confiança, demissível ad nutum, quando a demissão

Afundamentar-se na prática de ato de improbidade administrativa tipificado, devidamente comprovado em processo administrativo regular.Bestiver fundamentada na prática de ato de improbidade administrativa não tipificado.Cfor desprovida de motivação.Dapoiar-se em ilícito administrativo, comprovado em processo administrativo regular.

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