Sobre os Direitos Fundamentais, assinal… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisVunesp 2022

TJ RJ

Sobre os Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.

AÉ incorreto afirmar-se que os direitos fundamentais são absolutos, uma vez que tanto outros direitos fundamentais como outros valores constitucionais podem limitá-los.BA característica da universalidade dos direitos fundamentais está presente tanto no polo passivo quanto no polo ativo das relações jurídicas que permeiam um direito fundamental.COs direitos fundamentais, assim como os direitos humanos, estão consagrados expressamente em diplomas legislativos com base constitucional.DA aplicabilidade dos direitos fundamentais coletivos depende da edição de normas reguladoras de relações jurídicas.EA previsão constitucional de um determinado direito fundamental vincula automaticamente o Poder Executivo e o Poder Judiciário, mas não o Poder Legislativo.

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