Questões de Direito Constitucional · IBFC
Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisIBFC 2022
Pref Dourados
Questão de Direito Constitucional
“Conquanto possa ser identificado como um direito fundamental, reconhecido pela ordem jurídica, não se encontra expressamente previsto na Constituição Federal”. A frase em referência faz alusão:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.