Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais

Cebraspe· ANTT· 2013

Os direitos e as garantias fundamentais previstos na CF são ilimitados, não podendo haver limites para a sua aplicação, uma vez que eles são considerados normas constitucionais.

Cebraspe· MS· 2013

De acordo com o princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas, os direitos e garantias fundamentais consagrados na CF não são ilimitados, visto que encontram seus limites nos demais direitos igualment…

UEG· PC GO· 2013

Os direitos fundamentais exercem múltiplas funções na ordem jurídica, que se justificam pelo contexto histórico em que foram gerados, como pela compreensão da dupla perspectiva subjetiva-objetiva desses direitos. Nessa…

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2013

DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, I – o reconhecimento da dimensão objetiva dos direitos fundamentais não significa, necessariamente, a existência de direitos subjetivos que a acompanham, ou mesmo a admissão de que eles seja…

COPS UEL· PC PR· 2013

Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ RN· 2013

No que diz respeito aos direitos individuais, sociais e políticos e aos direitos dos estrangeiros, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

ESAF· ESAF – PECFAZ· 2013

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

Cebraspe· PRF· 2013

Conforme a teoria positivista, os direitos humanos fundamentam-se em uma ordem superior, universal, imutável e inderrogável.

FCC· SEAD PI· 2013

Com relação aos direitos civis, políticos e sociais e suas influências nas transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas, é correto afirmar:

NC-UFPR· FPMA· 2012

Com relação aos princípios e direitos fundamentais, é correto afirmar:

FGV· SEN· 2012

Sobre a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, é correto afirmar:

FCC· Pref João Pessoa· 2012

A Constituição Federal permite o estabelecimento de restrições ao exercício de direitos fundamentais. Exemplo disso é a disposição constitucional que confere competência

FCC· MPE AL· 2012

Certo governo estadual, tendo em vista o aumento do número de crianças nas ruas, decide intensificar programas de institucionalização, sob o argumento de que esta ação protegerá crianças em situação de risco com mais ef…

Cebraspe· TCU· 2012

O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade é um princípio constitucional não positivado.

Cebraspe· TJ CE· 2012

No que se refere aos direitos fundamentais na ordem jurídica nacional, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ RO· 2012

São características das normas relativas a direitos humanos

FMP· Pref Porto Alegre· 2012

São caracteres dos direitos fundamentais:

CETRO· Pref Manaus· 2012

Assinale a alternativa que, conforme a Constituição Federal e sua interpretação jurisprudencial, apresenta uma resposta em consonância com os direitos e garantias fundamentais.

FUMARC· TJ MG· 2012

Com relação aos direitos e deveres fundamentais, previstos na Constituição da República Federativa do brasil de 1988, o(a) candidato(a) deverá marcar a hipótese que revela uma opção listada na Carta Magna para esse tipo…

Cebraspe· TJ RO· 2012

Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a opção correta.