Question

Com relação aos princípios e direitos fundamentais, é correto afirmar:

Accepted Answer

B) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Answer

A) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Answer

C) A dignidade da pessoa humana está prevista na Constituição. Entretanto, por seu caráter de princípio axiológico aberto, ela detém baixa densidade normativa, não sendo passível de aplicabilidade direta, mas apenas como fundamento abstrato dos direitos fundamentais.

Answer

D) O rol de direitos e garantias fundamentais individuais é taxativo, não admitindo outros direitos, exceto os já aplicados pelo Tribunal Penal Internacional a cuja criação o Brasil tenha manifestado adesão.

Answer

E) Por não estar explícito no texto constitucional, a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite o mandado de injunção coletivo, devendo esse remédio ser impetrado na modalidade individual.

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