Os direitos fundamentais exercem múltip… (UEG 2013)

Questões de Direito Constitucional · UEG

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisUEG 2013

PC GO

Os direitos fundamentais exercem múltiplas funções na ordem jurídica, que se justificam pelo contexto histórico em que foram gerados, como pela compreensão da dupla perspectiva subjetiva-objetiva desses direitos. Nessa perspectiva, verifica-se que a função de

Aprestação, tributária do pensamento liberal, corresponde ao direito a prestação de tutela contra as inserções na esfera individual.Bdefesa, originária da matriz social, corresponde ao direito de defesa contra ações lesivas à isonomia na distribuição dos bens jurídicos.Cprestação, tributária do pensamento social, corresponde ao direito à igualdade formal na prestação da tutela jurisdicional.Ddefesa, originária na matriz liberal-burguesa, corresponde ao direito ao não impedimento às ações do titular do direito fundamental.

Mais questões de Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais

Ver as 452 questões de Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.