Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais

Fundep· Pref Rib das Neves· 2015

Considere as seguintes características dos direitos fundamentais: 1. Os direitos fundamentais não se perdem pelo decurso de prazo. 2. Os direitos fundamentais não podem ser desrespeitados nem por determinações infracons…

FUNCAB· MPOG· 2015

Os direitos fundam entais:

Cebraspe· FUB· 2015

Direito fundamental pode sofrer limitações, mas é inadmissível que se atinja seu núcleo essencial de forma tal que se lhe desnature a essência.

Cebraspe· TRE-RS· 2015

No que se refere aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

PROGP UFSJ· UFSJ· 2015

CONHECIMENTO GERAL - NÍVEL D - 25 questões Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmativas a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fu…

Cebraspe· FUB· 2015

A ilimitabilidade é uma característica dos direitos fundamentais consagrados na CF, pois esses são absolutos e, diante de casos concretos, devem ser interpretados com base na regra da máxima observância dos direitos env…

Cebraspe· MPU· 2015

A CF traz uma enumeração taxativa dos direitos fundamentais.

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2014

Segundo Dieter Grimm, ex-juiz do Tribunal Constitucional Federal alemão, as Constituições só conseguem cumprir suas missões se forem atos normativos hierarquicamente superiores aos demais. Nesse sentido, é particularmen…

SMA-RJ (antiga FJG)· CM RJ· 2014

De acordo com as concepções filosóficas justificadoras dos direitos fundamentais, é possível afirmar que, para os realistas, os direitos humanos são:

Com. Org. (PGE MS)· PGE MS· 2014

Seguindo a esteira inaugurada pela Corte Constitucional alemã (Bundesverfassungsgericht) em 1971, setores da doutrina constitucional brasileira têm desenvolvido esforços teóricos em torno do princípio da proporcionalida…

Fundep· Pref Rib das Neves· 2014

Sobre a vedação, restrição ou condição que se impõe ao direito fundamental garantido pela Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TJ SE· 2014

A historicidade, como característica dos direitos fundamentais, proclama que seu conteúdo se modifica e se desenvolve de acordo com o lugar e o tempo. Por isso, os direitos fundamentais podem surgir e se transformar.

Instituto Verbena· UEAP· 2014

Os direitos humanos fundamentais, dentre eles os direitos coletivos e as garantias individuais, consagrados no art. 5º da Constituição Federal, não podem servir de escudo protetivos para certas práticas, como também par…

Fundep· CAU MG· 2014

Considerando-se a classificação dos direitos fundamentais, associe corretamente a COLUNA I com a COLUNA II. 1. Direitos que se caracterizam como ( ) Direitos individuais e coletivos. liberdades positivas, tendo por fina…

FGV· TJ RJ· 2014

É correto afirmar que os direitos fundamentais:

Fundep· CAU MG· 2014

Consoante a classificação que os direitos fundamentais recebem, aqueles que dizem respeito, especificamente, ao vínculo jurídico entre o indivíduo e um determinado Estado são os direitos:

Fundep· Pref Rib das Neves· 2014

Sobre a vedação, restrição ou condição que se impõe ao direito fundamental garantido pela Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· TJ RJ· 2014

A respeito dos direitos fundamentais, é correto afirmar que:

FEPESE· DEINFRA SC· 2014

Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

Fundep· CAU MG· 2014

Considerando-se a classificação dos direitos fundamentais, associe corretamente a COLUNA I com a COLUNA II. 1. Direitos que se caracterizam como liberdades positivas, tendo por finalidade a melhoria da condição de vida…