A respeito dos direitos fundamentais, é… (FGV 2014)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisFGV 2014

TJ RJ

A respeito dos direitos fundamentais, é correto afirmar que:

Adevem estar expressos na Constituição ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte;Bsomente podem sofrer restrições nas situações expressamente previstas na Constituição;Cpossuem caráter absoluto, sendo inadmissível que venham a ser restringidos em qualquer situação concreta;Dpodem ser eventualmente restringidos, quando não tiverem caráter absoluto e tal se fizer necessário à sua compatibilização com outros bens e valores de estatura constitucional;Esomente terão plena eficácia com a sua integração pela legislação infraconstitucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.