Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais

Instituto AOCP· CM Rio Branco (AC)· 2016

Sobre a teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

IBEG· Pref Guarapari· 2016

Como afirmava o saudoso professor Norberto Bobbio: “os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas…

FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

Na ordem constitucional de 1988, os Direitos Fundamentais têm a seguinte característica:

FGV· COMPESA· 2016

Roberval, estudante de direito, leu uma alentada obra a respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos contemplados no texto constitucional. Após amplas reflexões, percebeu que muitos direitos eram potencialm…

Cebraspe· ANVISA· 2016

O neoconstitucionalismo influenciou a atual CF e promoveu o fortalecimento dos direitos fundamentais, notadamente, dos direitos sociais.

FCC· DPE-BA· 2016

No âmbito da Teoria dos Direitos Fundamentais,

CPCV UERR· CM Boa Vista (RR)· 2016

Acerca das funções dos direitos fundamentais com base na teoria dos status de Jellinek, assinale a opção INCORRETA.

CEV UECE· Pref Tianguá· 2016

São características dos direitos fundamentais:

Cebraspe· FUB· 2015

Por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e exigem-se mecanismos que os efetivem.

Cebraspe· TELEBRAS· 2015

A limitação de direitos individuais, enquanto direitos de hierarquia constitucional, deve se dar por expressa disposição constitucional ou mediante lei promulgada com fundamento imediato na própria Constituição Federal.

FGV· PGE RO· 2015

Pedro e Ernesto travaram ampla discussão a respeito da essência e do alcance dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos fundame…

Cebraspe· FUB· 2015

A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais, sem distinção.

FGV· SSP AM· 2015

Pedro e Antônio, estudantes de direito, têm dúvidas sobre como compatibilizar o direito à liberdade de expressão com o direito à honra. Afinal, no entender dos estudantes, a irrestrita proteção de um deles faria que o o…

FCC· TRE-RR· 2015

NÃO se encontra arrolado como fundamental pela Constituição Federal o Direito:

Cebraspe· DPE RN· 2015

Assinale a opção correta em relação aos direitos fundamentais e aos conflitos que podem ocorrer entre eles.

Cebraspe· MPU· 2015

Na CF, a classificação dos direitos e garantias fundamentais restringe-se a três categorias: os direitos individuais e coletivos, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos.

FCC· DPE-SP· 2015

Analise as assertivas abaixo acerca dos direitos fundamentais: I. Segundo Ingo Wolfgang Sarlet, os direitos fundamentais podem ter uma amplitude muito maior que a do universo dos direitos humanos. II. Na concorrência de…

Cebraspe· DPE RN· 2015

Com referência aos direitos fundamentais em espécie, assinale a opção correta com base no entendimento do STF acerca desse tópico.

Fundep· Pref Rib das Neves· 2015

Não possuindo caráter econômico-patrimonial e pertencendo a todos os membros de uma coletividade, os Direitos Humanos Fundamentais são, por isso mesmo, considerados intransferíveis, o que lhes dá a característica da:

Fundep· Pref Rib das Neves· 2015

A restrição ou condição que a Constituição da República estabelece ao direito fundamental NÃO está devidamente correlacionada em: