Câmara municipal e vereadores

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Com base no art. 24 da Lei nº 1/1990 (Lei Orgânica do Município de Senador Canedo), a Câmara Municipal tem competência para

Legalle· CM Silveira Martins· 2026

Quantos dos seguintes itens apresentam competências que são atribuídas à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal, conforme a Lei Orgânica? I. Dispor sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias; II. Legislar sobre…

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº· 2026

Conforme estabelece o artigo 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palhoça, eleita a Mesa Diretora, a Câmara Municipal iniciará os trabalhos legislativos, organizando as suas comissões, formadas cada uma por me…

AROEIRA· CM Catalão· 2026

O Regimento Interno da Câmara Municipal é o instrumento normativo que:

Fênix Instituto· Pref N. Horizonte SC· 2026

A Lei Orgânica prevê situações em que o Vereador pode perder o mandato, relacionadas ao exercício da função e ao cumprimento de deveres institucionais. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

Durante reunião administrativa da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, servidores responsáveis pelo apoio às atividades legislativas analisaram as hipóteses de cessação das funções dos membros da Mesa Diretora previ…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Tem-se que se extingue o mandato de Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, nos casos de renúncia escrita e de falecimento, conforme Lei Orgânica. Comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente da C…

FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026

Determinado Vereador da Câmara Municipal de Rio Azul/PR passou a ter sua permanência no cargo questionada em razão de ausências reiteradas às sessões legislativas e da ocorrência de fatos posteriores à sua diplomação. D…

Legalle· Pref Unistalda· 2026

Sabe-se que, de acordo com a Lei Orgânica, elaborar e encaminhar ao Prefeito Municipal, até determinada data, apos aprovação pelo Plenário, a proposta parcial do Orçamento da Câmara, para ser incluída na proposta geral…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Algumas são as previsões na Lei Orgânica que se direcionam especificamente aos Vereadores, como as previstas em quantos dos seguintes itens? I. Os Vereadores, no exercício de sua competência, têm livre acesso aos órgãos…

Legalle· Pref Nova R. Sul· 2026

Em uma Câmara Municipal, determinada situação envolve possível extinção automática de mandato de Vereador, convocação de suplente e investidura de parlamentar em cargo de Secretário Municipal. Conforme a Lei Orgânica Mu…

Vunesp· CM Nova Odessa· 2026

Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Muni cipal de Nova Odessa, é correto afirmar que a função de controle da câmara é de caráter

ICECE· CM Pacatuba· 2026

O art. 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba estabelece que os membros da Mesa Diretora, isoladamente ou em conjunto, quando no exercício da Presidência, poderão ser destituídos de seus cargos mediante…

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

O Regimento Interno da Câmara Municipal constitui instrumento normativo destinado a disciplinar a organização, o funcionamento e os procedimentos legislativos no âmbito do Poder Legislativo local, estabelecendo regras r…

FCPC· CM Aracati· 2026

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracati, a atribuição do Poder Legislativo municipal de gerir seus serviços internos, sua organização administrativa, seus servidores e sua estrutura funcional co…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que na da da é constituição Mesa Câmara assegurada, tanto quanto possível, a proporcional representação dos partidos ou dos blocos parlamentares que integram a Câmara. Para isso, imedia…

Legalle· CM Bom Princípio· 2026

)ulgar as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, após manifestação do Tribunal de Contas do Estado, podendo realizar consulta pública, e uma função cujo exercício é de competência do Poder Legislativo Municipal,…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

As assertivas que seguem trazem as possibilidades nas quais o Vereador pode se licenciar, conforme a Lei Orgânica: I. Para desempenhar missões temporárias de caráter político. II. Por moléstia devidamente comprovada ou…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na Sede do Município, de 1o de fevereiro a 20 de dezembro de cada ano e o recesso será de 21 de dezembro a 31 dejaneiro do ano seguinte, sendo que as re…

Legalle· CM Reserva· 2026

A Câmara Municipalde Reserva tem sua sede em edifício próprio, na cidade de Reserva, Estado do Paraná, local onde são realizados seus trabalhos normais. O recinto de reuniões da Câmara poderá ser usado para fins estranh…