Câmara municipal e vereadores

FGV· ALERO· 2026

Com a elevação de Rondônia à condição de Estado da Federação, no início da década de 1980, tornou-se necessário organizar suas instituições políticas e administrativas, entre elas o Poder Legislativo estadual. Esse proc…

Legalle· Pref Unistalda· 2026

A Lei Orgânica cita que, r-ro período de recesso cla Cânrara Nzlunicipal de Vereadores, f ur-rcionará uma Comissão Representativa, com atribuições corno. I. Tomar medidas Ltrgentes, de cornpetência da Câmara Municipal d…

Quadrix· CRT SP· 2026

Suponha‑se que, no início de uma reunião plenária extraordinária regularmente convocada, tenha sido constatada a presença de, exatamente, metade dos membros integrantes do plenário do CRT‑SP. Nesse caso, é correto afirm…

Legalle· Pref Cerro G do Sul· 2026

As assertivas que seguem tratam de motivações para perda de mandato de Vereador: I. Proceder de modo compatível com a dignidade da Câmara de Vereadores ou faltar com o decoro na sua conduta pública. il. Utilizar-se do m…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

A perda do mandato de Vereador por utilizar-se dele para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatorios às instituições será decidida pela de por Câmara Vereadores voto mediante provocação…

UNIQUE· CM Mirassol· 2026

No contexto do regime jurídico municipal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal estruturam competências, organização e funcionamento do Poder Legislativo local, disciplinando o processo l…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: A Câmara funcionará em sua sede ou em outro local eventualmente designado, no caso de qualquer impedimento (1a parte); por deliberação do plenário, as sessões…

Legalle· CM Carazinho· 2026

O Regimento Interno da Câmara Municipal traz que a reunião ordinária de instalação da legislatura e posse dos Vereadores será presidida pelo mais idoso dentre os diplomados, que designará um de seus pares para secretari…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Autorizar a concessão administrativa de uso de bens municipais é uma das atribuições da Câmara Municipal, conforme a Lei Orgânica, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Legislar sobre tributos municip…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Analise as partes que seguem, conforme Lei Orgânica: As comissões especiais de inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno (1ª parte) e serão…

Instituto Ágata· CM S. Domingos Capim· 2026

De acordo com as regras referentes à composição e à eleição da Mesa da Câmara, previstas no Regimento Interno da Câmara de São Domingos do Capim, assinale a única alternativa correta.

Legalle· Pref Ibiraiaras· 2026

Conforme a Lei Orgânica, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem atribuições como: I. Convocar extraordinariamente o Tribunal de Contas tizl u nicipa l. II. Autorizar o Prefeito a se ause…

Legalle· CM Silveira Martins· 2026

Pode-se afirmar, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, que a Mesa deve convocar, no prazo máximo de cinco dias, o suplente de Vereador nos casos de: I. Licenças. II. Ocorrência de vaga. III. In…

Legalle· CM Silveira Martins· 2026

Pode-se aÍirmar que promulgar as resoluções e os decretos legislativos, bem como as leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo plenário, assim como declarar extinto o mandato do Prefeito, Vice- Prefei…

ICECE· CM Pacatuba· 2026

De acordo com o art. 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba, a Mesa Diretora será eleita para mandato de 02 (dois) anos consecutivos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subs…

COTEC FADENOR· CM Morro da Garça· 2026

A Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 68/2025 altera a Resolução n.º 63/2024 e dá outras providências. A seguir, são apresentadas afirmativas sobre o cargo de Diretor, previsto na Resolução n.º 68/2…

Fronte· CM Altinópolis· 2026

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Altinópolis/SP, a Mesa Diretora constitui o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Assinale a alternativa que indica cor…

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

Um vereador, após a posse, passou a exercer cargo remunerado na administração direta do Município, sem afastamento do mandato, alegando compatibilidade de horários. Conforme a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mea…

Fênix Instituto· Pref Vargeão· 2026

No exercício de suas atribuições institucionais, a Câmara Municipal desempenha funções administrativas, normativas e de fiscalização, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. À luz dessas competências privativas,…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Com base no art. 24 da Lei nº 1/1990 (Lei Orgânica do Município de Senador Canedo), a Câmara Municipal tem competência para