Câmara municipal e vereadores

Legalle· Pref Mato Leitao· 2026

A Lei Orgânica cita que compete à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, entre outras providências, legislar sobre todas as materias atribuídas ao Município pelas Constituições Federal e Estadual, e por Lei Org…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Tem-se que se extingue o mandato de Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, nos casos de renúncia escrita e de falecimento, conÍorme Lei Orgânica. Comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente da C…

Grupo Talent· CM SJR Pardo· 2026

Conforme a organização das atividades do Poder Legislativo municipal, a legislatura compreenderá:

Instituto IASPE· CM Gen Carneiro (MT)· 2026

Qual é o tempo máximo concedido ao cidadão cadastrado para fazer uso da "Tribuna Livre":

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

Durante reunião administrativa na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, servidores da assessoria legislativa foram incumbidos de orientar novos vereadores acerca das competências institucionais do Presidente da Casa.…

FAFIPA· CM Cianorte· 2026

Assinale a alternativa que seja condizente com o que preceitua o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte.

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Autorizar a concessão administrativa de uso de bens municipais é uma das atribuições da Câmara Iúunicipal, conforme a Lei Orgânica, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Legislar sobre tributos munici…

Fênix Instituto· Pref União do Oeste· 2026

A Lei Orgânica do Município disciplina as competências da Câmara Municipal, distinguindo aquelas exercidas mediante projeto de lei, sujeito à sanção do Prefeito, e aquelas de exercício privativo do Poder Legislativo. Co…

Legalle· CM Silveira Martins· 2026

O abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara ou a percepção de vantagens indevidas em decorrência da condição de Vereador é considerado procedimento incompatível com o decoro parlamentar, conforme o Regim…

Instituto Verbena· CM Ipameri· 2026

Os membros da Mesa são passíveis de destituição, desde que exorbitem das atribuições a eles conferidas, por este Regimento, ou delas se omitam, mediante resolução aprovada por

Legalle· Pref Pres Lucena· 2026

Quando se considera o Poder Legislativo, algumas afirmações podem ser feitas, como o fato de que o Presidente da Câmara de Vereadores votará, unicamente, quando houver empate ou quando a matéria exigir quórum qualificad…

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

A composição e o funcionamento da Mesa da Câmara Municipal observam regras específicas quanto à sua estrutura, à representação política e à substituição de seus membros. Considerando essas disposições que constam na Lei…

Fundatec· CM Uruguaiana· 2026

Considerando a Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, assinale a alternativa correta.

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

Durante treinamento institucional promovido pela Câmara Municipal de Palmeira dos Índios para servidores recém-ingressos no Poder Legislativo municipal, foi realizada análise detalhada das competências da Mesa Diretora…

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, assinale a alternativa correta acerca das comissões da Câmara Municipal.

AROEIRA· CM Catalão· 2026

Sobre o Regimento da Câmara Municipal de Catalão, analise as afirmações a seguir: I. A Mesa Diretora é composta por Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário. II. A Câmara também elege um Vice-Presidente que…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Considerando o Poder Legislativo no âmbito municipal, representado pela Câmara Municipal, a qual é composta pelos Vereadores que foram devidamente eleitos, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta i…

Consulplan· CM Ibaté· 2026

No âmbito do município de Ibaté, a convocação extraordinária da câmara municipal ao longo do período de recesso parlamentar é disciplinada pela Lei Orgânica. À luz da referida norma que regula essa convocação, assinale…

Legalle· CM Cerro Largo· 2026

Acerca das assertivas, conforme Regimento Interno da Câmara, estão CORRETAS:

Instituto IASPE· CM Gen Carneiro (MT)· 2026

De acordo com o Regimento Interno, qual é a duração de uma legislatura da Câmara Municipal de General Carneiro?