Questões de Direito Administrativo · ICECE
Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadoresICECE 2026
CM Pacatuba
Questão de Direito Administrativo
O art. 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba estabelece que os membros da Mesa Diretora, isoladamente ou em conjunto, quando no exercício da Presidência, poderão ser destituídos de seus cargos mediante resolução, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Quanto ao quórum necessário para aprovação da resolução de destituição, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
