Câmara municipal e vereadores

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal de Nova Iguaçu, são hipóteses de perda do mandato de vereador: I. o não comparecimento, em cada sessão legislativa, à quarta parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo doen…

INSTITUTO MAIS· CM Santo André· 2024

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, exarar parecer sobre proposições e matérias relativas aos serviços públicos realizados pelo Município, por intermédio de autarquias ou órg…

UNESC· CM Cocal do Sul· 2024

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cocal do Sul, será considerado vago qualquer cargo da Mesa Diretora, quando: Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. (__)For o Vereador destituído da Mesa p…

IPEFAE· CM Porto Ferreira· 2024

Analise as assertivas abaixo e responda de acordo com o conteúdo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira: I. para poder acompanhar as sessões, o cidadão deve ser maior de idade. Deve se apresentar dec…

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, compete privativamente à Câmara Municipal

Selecon· CM Água Boa· 2024

De acordo com o Art. 24 da Lei Orgânica do Município de Água Boa – MT, compete privativamente à Câmara Municipal:

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Assinale a alternativa que apresenta hipótese de perda de mandato por vereador, nos termos da Lei Orgânica do Município de Uberaba.

IDESG· CM Areal· 2024

Conforme estabelecido no regimento interno da Câmara Municipal de Areal/RJ, é da competência específica da Comissão de Justiça e Redação:

IBEC· CM Queimadas· 2024

Sobre a competência da Câmara Municipal, compete a ela deliberar, com a sanção do Prefeito, sobre tudo o que respeite ao peculiar interesse do Município, e especialmente: I. Cobrar a tributação municipal sugerida pela C…

INSTITUTO MAIS· CM Santo André· 2024

O artigo 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André estatui que as Comissões Permanentes se reúnem

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante/MS, a autorização de concessões de serviços públicos, bem como o de direitos real de uso de bens Municipais são atribuições:

Consulplan· CM Maria da Fé· 2024

Conforme aduz a Resolução nº 08/2017, sobre exigências e formalidades em relação à eleição dos membros da Mesa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Chamada para comprovação da presença da ma…

UNESC· CM Cocal do Sul· 2024

Acerca das convocações realizadas pela Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, é correto afirmar que: 18

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

Com base no Art. 42 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. O Vereador poderá licenciar-se sem perder o seu mandato: I – por doença, devidament…

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: A) Em 1º de janeiro, os novos vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Manaus reúnem-se para a primeira sessão preparatória da legislatura. De acordo com o Regimento Interno, qual é o procedimento correto…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Boa· 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO é condição para elegibilidade para o mandato de vereador:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Horizontina· 2024

No que se refere às competências das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, baseando-se na Resolução Legislativa nº 9/2022 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Horizontina, relacionar as colunas…

FADESP· Pref Capanema (PA)· 2024

O artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Capanema prescreve que o número de vereadores municipais será

FGV· MACAEPREV· 2024

Carlos, 21 anos, é servidor público municipal e pretende concorrer ao cargo de vereador, nas próximas eleições locais. Consultou, então, a Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ e verificou que

GUALIMP· Pref Alfredo Chaves· 2024

Analise as afirmações a seguir e indique V para as verdadeiras e F para as falsas: ⃣ A Câmara Municipal reunir-se-á em Sessões Ordinárias, extraordinárias e solenes e, no recesso em Sessões Legislativas Extraordinárias.…