Questões de Direito Administrativo
Câmara municipal e vereadores
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Câmara municipal e vereadores
UNESC· CM Cocal do Sul· 2024
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, a Câmara Municipal se reunirá em sessão legislativa anual de:
ResolverInstituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024
Assinale a alternativa correta sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu.
ResolverFGV· CM Fortaleza· 2024
João, servidor da Câmara Municipal de Fortaleza, foi informado sobre a constituição de um bloco parlamentar no âmbito dessa Casa Legislativa. Ao analisar o Regimento Interno da referida Casa Legislativa, João concluiu c…
ResolverIAUPE· Pref Olinda· 2024
Analise as assertivas abaixo sobre as reuniões da Câmara Municipal de Olinda: I. É vedada a indenização de reuniões extraordinárias, convocadas em quaisquer das formas previstas na Lei Orgânica do Município de Olinda, n…
ResolverKLC· Pref Colniza· 2024
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a convocação extraordinária da Câmara, no período de recesso, dar-se-á:
ResolverConsulplan· CM Maria da Fé· 2024
A Lei Orgânica do Município de Maria da Fé preconiza que é(são) vedado(s)
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Canguçu· 2024
Sobre o poder legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Poder Legislativo é exercido pela Municipal composta de vereadores, eleitos para…
ResolverIDESG· CM São Gabriel da P· 2024
Comissões Temporárias são as constituídas com finalidades especiais e se extinguem com o término da Legislatura ou antes dela, quando atingidos os fins para os quais foram constituídas. Nos termos do Regimento Interno d…
ResolverIDESG· CM Areal· 2024
A respeito das Comissões Temporárias, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFundatec· Pref Passo Sobrado· 2024
Com base na Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, em relação aos vereadores, analise as assertivas abaixo: I. Extingue-se o mandato de vereador nos casos de renúncia escrita. II. Extingue-se o mandato de veread…
ResolverIDESG· COREN ES· 2024
Salvo em casos expressos, as deliberações do Plenário serão tomadas pela maioria simples de seus membros, cinquenta por cento mais um dos presentes. Conforme Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, a delibe…
ResolverLegalle· CM Rosário do Sul· 2024
da câmara, excesso que deva ser reprimido, estará sujeito, conforme a gravidade do ato, a determinadas sanções, como advertência pessoalda Presidência. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam outros exempl…
ResolverInstituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024
Nos termos do positivado na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, marque a opção INCORRETA sobre as hipóteses em que o vereador perderá o mandato:
ResolverInstituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024
Consoante à Lei nº 4.915, de 21 de dezembro de 2020, do Município de Nova Iguaçu, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverInstituto AOCP· CM Cariacica· 2024
A Resolução nº 378/91 dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Cariacica (ES). Com base nesse regimento, assinale a alternativa correta sobre as funções da Câmara Municipal.
ResolverINSTITUTO MAIS· CM Atibaia· 2024
Conforme preconiza o artigo 120 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Atibaia, Comissões Temporárias são as constituídas com finalidades especiais e se extinguem com o término da Legislatura ou antes d…
ResolverAvança SP· Pref GRU· 2024
Acerca das comissões especiais de inquérito no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guarulhos, assinale a opção correta:
ResolverFURB· CM Bombinhas· 2024
Sobre a organização interna da Câmara Municipal, suas Comissões e Sessões Legislativas, assinale a alternativa correta:
ResolverINSTITUTO MAIS· CM Santo André· 2024
Em consonância com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, se qualquer Vereador comete, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhece o fato e toma as seguintes provid…
ResolverQuadrix· CRP (SC)· 2024
O prazo para a conclusão dos trabalhos de comissão especial não poderá ser ampliado, ainda que existam motivos supervenientes que justifiquem tal ampliação.
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