Câmara municipal e vereadores

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Nos termos do § 2º do Art. 2º do Regimento Interno, a função de fiscalização e controle da Câmara de Parnamirim (PE) é exercida:

Fênix Instituto· Pref Vargeão· 2025

A função administrativa municipal inclui a organização dos serviços públicos locais. Dessa forma, o Município pode organizar e prestar, diretamente ou sob concessão, os serviços de:

IBDO Projetos· CM Volta Redonda· 2025

Sob a luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Volta Redonda, acerca da “liderança parlamentar”, analise as alternativas abaixo e marque a INCORRETA.

CEV URCA· Pref Mauriti· 2025

(PMM/URCA 2025) Assinale a alternativa correta segundo a Lei Orgânica do Município de Mauriti-CE:

Vunesp· CM Cerquilho· 2025

Considere que hoje haverá uma sessão na Câmara Municipal de Cerquilho que terá por objeto temas socialmente controveros e diversos munícipes irão assistir aos debates. Luciana é cidadã da localidade e deseja usar um gra…

OBJETIVA CONCURSOS· TERMASA· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO é considerada condição de elegibilidade para o mandado de vereador:

Legalle· Pref Capão do Cipó· 2025

Está(ão) CORRETA(S):

Fênix Instituto· Pref Nova Itaberaba· 2025

Conforme a Lei Orgânica Municipal, no que se refere às vedações impostas ao Vereador, assinale a alternativa INCORRETA.

FAFIPA· CM Pinhais· 2025

Tendo por norte o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhais, assinale a alternativa INCORRETA.

Fênix Instituto· CM N Horizonte (SC)· 2025

Sobre as funções da Câmara, é correto afirmar que suas funções são, EXCETO:

Fênix Instituto· Pref Anita Garibaldi· 2025

A atuação do Presidente da Câmara Municipal envolve funções administrativas, legislativas, de representação e de controle. Considerando o conjunto de atribuições previstas na Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRE…

Vunesp· CM Cerquilho· 2025

Segundo a jurisprudência e súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, eventual concessão o aos vereadores de verba de 13 salário, de pagamento de sessões extraordinárias e de verbas de gabinete a vereadores s…

Fênix Instituto· CM Formosa do Sul· 2025

Acerca das Comissões da Câmara e suas modalidades, analise as assertivas: I. As Comissões são órgãos técnicos compostos de 3 vereadores, com finalidade de examinar a matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobr…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Durante capacitação interna, servidores foram instruídos a identificar aspectos essenciais sobre a organização da Câmara Municipal previstos nos primeiros artigos do Regimento Interno. O instrutor mencionou informações…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Durante reunião de planejamento anual da Casa Legislativa, o Analista participou da elaboração de um manual interno destinado a padronizar as atividades parlamentares. Ao examinar atribuições típicas do Legislativo muni…

Instituto Seletiva· CM Independência CE· 2025

O município de Independência/CE integra, com autonomia política, administrativa e financeira, a República Federativa do Brasil e o Estado do Ceará, nos termos da Constituição Federal e da Constituição do Estado. Com bas…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS Concurso Público nº· 2025

Bárbara processou judicialmente a Câmara de Vereadores em razão de ofensas proferidas por um servidor no exercício de suas funções. Conforme a Lei Orgânica do Município de Estância Velha, a representação da Câmara de ve…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO· 2025

A estrutura administrativa da Câmara Municipal de Goiânia compreende a organização institucional de unidades administrativas e respectivos cargos, encarregada da prestação de serviços públicos legislativos, em sintonia…

Instituto AOCP· Pref Joinville· 2025

Na primeira sessão legislativa de cada Legislatura, realizada no dia 1º de janeiro, às 17 horas, independentemente de convocação ou de quórum, os vereadores eleitos reunir-se-ão em Sessão Solene de Instalação e Posse, a…

Fênix Instituto· Pref BJ Serra· 2025

A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Câmara Municipal reúne-se, anual e ordinariamente, na sede do Município, nos períodos de: