Câmara municipal e vereadores

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Galvão· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:

FAFIPA· CM Pinhais· 2025

Tendo por referência a Lei Orgânica do Município de Pinhais, assinale a alternativa INCORRETA.

Fênix Instituto· CM N Horizonte (SC)· 2025

Quem é o representante legal da Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas das atividades internas?

UNESC· Pref Maracajá· 2025

Com base na Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, a Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, possui competência para deliberar sobre temas específicos relacionados à administração municipal. Dentre as alternativa…

ACAFE· CM Chapecó· 2025

O Regimento Interno é ato normativo com eficácia interna corporis que disciplina a organização da Casa, a tramitação de proposições, a ordem dos trabalhos e os prazos regimentais. É aprovado por resolução, não se confun…

Fênix Instituto· Pref Passos Maia· 2025

A Câmara Municipal, nos períodos de recesso, elegerá dentre os seus pares uma comissão representativa, observada tanto quanto possível à proporcionalidade da representação partidária, que funcionará nos interregnos das…

Fênix Instituto· CM N Horizonte (SC)· 2025

Qual é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de Vereadores em exercício, em local, forma e número estabelecido no Regimento interno?

Fênix Instituto· CM Bom Jd da Serra· 2025

Conforme o Regimento Interno, a Câmara Municipal reúnese em sessão legislativa ordinária no período de a , enquanto a sessão legislativa extraordinária ocorre somente quando houver . Nessas situações, a deliberação fica…

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Nos termos do Art. 2º do Regimento Interno, a Câmara Municipal de Parnamirim possui, entre suas atribuições:

INAZ do Pará· Pref Cairu· 2025

A Câmara Municipal exerce papel central na estrutura político-administrativa do Município, representando o povo local e desempenhando funções legislativas, fiscalizadoras e de controle externo da administração. Sua atua…

Fênix Instituto· Pref Vargeão· 2025

A Câmara Municipal tem atribuições legislativas e administrativas voltadas à organização e à gestão dos interesses locais, atuando também nas matérias financeiras do Município. Com base no Art. 30 da Lei Orgânica Munici…

FGV· ALEAM· 2025

Jonas, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, foi indagado sobre a instauração e o andamento dos trabalhos de Comissão Parlamentar de Inquérito, à luz do disposto na Resolução Legislativa nº 4…

Legalle· Pref Capão do Cipó· 2025

Considere a seguinte afirmaçáo: A assinatura no Iivro de presença é condição suficiente para o vereador ser considerado presente à reunião. Nos termos da Lei, essa afirmação está:

Fênix Instituto· CM N Horizonte (SC)· 2025

Com relação à extinção de mandato, o Regimento afirma que, para os casos de impedimento supervenientes à posse, e desde que o prazo de desincompatibilização não esteja fixado em Lei, o Presidente da Câmara notificará po…

We Do· CM Xanxerê· 2025

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Xanxerê/SC e na Lei Orgânica do mesmo município, analise as afirmativas abaixo: I. A função julgadora da Câmara Municipal, aplica-se exclusivamente a infrações políti…

Fênix Instituto· Pref BJ Serra· 2025

A Lei Orgânica Municipal define competências exclusivas da Câmara Municipal. Considerando essas disposições, analise as assertivas a seguir. I. Compete à Câmara Municipal eleger os membros de sua Mesa Diretora e elabora…

FGV· OAB· 2025

João, que acabara de assumir a função de tesoureiro do partido político Alfa, solicitou explicações ao(à) advogado(a) do partido a respeito dos cuidados que deveria ter na aplicação dos recursos oriundos do Fundo Especi…

Vunesp· CM Cerquilho· 2025

Considere que, após uma grande discussão, houve a renúncia total da Mesa da Câmara Municipal de Cerquilho. Nesse caso, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cerquilho, proceder-se-á à nova eleição

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio do Oeste· 2025

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, o governo municipal exercido pela Câmara Municipal tem como funções:

AMEOSC· CM D Cerqueira· 2025

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Dionísio Cerqueira/SC define como Órgãos da Câmara: I.O Plenário. II.A Diretoria. III.A Mesa. IV.As Comissões. Estão corretos: