Question

Na primeira sessão legislativa de cada Legislatura, realizada no dia 1º de janeiro, às 17 horas, independentemente de convocação ou de quórum, os vereadores eleitos reunir-se-ão em Sessão Solene de Instalação e Posse, a qual será presidida pelo vereador mais votado dentre os presentes, destinada à instalação da Legislatura e à posse do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal. Em que pese existir delimitação expressa, Joaquim, vereador eleito, não comparece na primeira sessão legislativa para tomar posse, pelo fato de estar em outra cidade. Nesse caso,

Accepted Answer

C) Joaquim deverá tomar posse no prazo de quinze dias, salvo motivo justificado, deliberado pela Câmara de Vereadores.

Answer

A) Joaquim estará em situação incompatível com o exercício do mandato e não poderá ser empossado.

Answer

B) Joaquim deverá realizar uma solicitação judicial para ser empossado, garantindo que não perderá o mandato.

Answer

D) Joaquim, por não comparecer na sessão de posse, demostra seu desejo em renunciar expressamente o mandato, devendo o Presidente declarar extinto o mandato e convocar o respectivo suplente.

Answer

E) Joaquim poderá ser empossado até o início oficial da sessão legislativa, a qual ocorre na segunda quinzena do mês de fevereiro.

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