Câmara municipal e vereadores

AMEOSC· CM Santa Helena (SC)· 2025

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena/SC (Resolução nº 023/2012), o Presidente da Câmara possui diversas competências para representar e fiscalizar os trabalhos legislativos…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

Durante o encerramento dos trabalhos legislativos do ano, o Analista Legislativo foi encarregado de orientar a Mesa Diretora quanto aos procedimentos necessários para a constituição da Comissão Representativa, responsáv…

Fênix Instituto· Pref Anita Garibaldi· 2025

As modalidades de licença previstas para o vereador, bem como seus efeitos sobre remuneração e exercício do mandato, estão disciplinadas na Lei Orgânica do Município. Considerando essas disposições, assinale a alternati…

Legalle· Pref Capão do Cipó· 2025

Conforme a Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal deve se reunir ordinariamente. Qual é a frequência mínima das reuniões ordinárias?

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

À luz do Art. 8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim/PE, assinale a alternativa que melhor reflete os direitos do Vereador que seja servidor público municipal:

INDEPAC· Pref Cajamar· 2025

Com base no art. 21 da Lei Orgânica Municipal de Cajamar, os vereadores não poderão ser proprietários, controladores ou diretores de empresas que gozem de favor decorrente de contrato celebrado com o Município ou nela e…

Vunesp· CM Cerquilho· 2025

Supondo que o município de Cerquilho acaba de ser oficialmente reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Cultural da Humanidade, em razão da preservação de seu conjunto arquitetônico, fomentando o turismo, a cultura e a e…

Fênix Instituto· Pref Anita Garibaldi· 2025

A Lei Orgânica Municipal define a estrutura e o funcionamento das comissões permanentes e especiais da Câmara Municipal, bem como suas competências e garantias de composição. Considerando tais disposições, assinale a al…

FUMARC· Câmara Municipal de Candeias· 2025

A Tribuna se destina ao uso dos munícipes ou de entidade que desejarem se utilizar da palavra e discursar sobre matérias de interesse do Município, sendo reservado o direito de apresentação de sugestões e solicitações.…

Fênix Instituto· Pref Rio dos Índios· 2025

A Mesa da Câmara Municipal pode encaminhar pedidos de informações por escrito aos Secretários Municipais, importando crime contra a administração pública a recusa ou o não atendimento no prazo de quantos dias, bem como…

FUMARC· Câmara Municipal de Candeias· 2025

Dentre outras atribuições previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Candeias/MG e na Lei Orgânica do Município de Candeias/MG, são de competência do Presidente da Câmara, EXCETO:

Selecon· Pref Marcelândia· 2025

O Poder Legislativo de Marcelândia é concentrado na Câmara Municipal, onde a função legislativa é primordialmente exercida. Nos moldes do disposto pela Lei Orgânica de Marcelândia, compete em caráter privativo à Câmara…

FURB· CM Pomerode· 2025

Conforme a Lei Orgânica do Município de Pomerode, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dentre outros, legislar sobre todas as competências do Município, especialmente sobre: I.Criação, organização e supres…

IGEDUC· CM Craíbas· 2025

A Diretoria Legislativa elaborou nota técnica sobre a observância das regras formais das sessões ordinárias, destacando elementos como periodicidade, estrutura interna e natureza dos trabalhos. O documento foi discutido…

FAFIPA· Pref Carambeí· 2025

(__)Compete, privativamente, à Câmara, além de elaborar leis, entre outras as seguintes atribuições: requerer informações ao Prefeito sobre fato relacionado com matéria legislativa em trâmite ou qualquer matéria sujeita…

Cebraspe· Pref Andradina· 2025

Em caso de urgência ou de interesse público relevante, tanto o prefeito quanto o presidente da Câmara Municipal podem convocar sessão legislativa extraordinária da Câmara Municipal.

Fênix Instituto· CM Formosa do Sul· 2025

O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal, que tem determinadas funções. Nos termos do Regimento interno, qual destas funções implica na vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob determinados p…

Fênix Instituto· Pref São Domingos· 2025

A Lei Orgânica atribui à Câmara Municipal competência para elaborar seu Regimento Interno, disciplinando sua estrutura, funcionamento e matérias de administração interna. Considerando esse dispositivo, assinale a altern…

INSTITUTO MAIS· Pref Jarinu· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jarinu, o número de vereadores será fixado pela câmara municipal, observando-se os limites estabelecidos na constituição federal, além disso, será levado em consideração o nú…

Consulplan· CM Itumbiara· 2025

Dentre as situações hipotéticas a seguir descritas, NÃO se enquadra nas finalidades da Procuradoria Jurídica do Legislativo, conforme o que preconiza a Lei Complementar Municipal nº 177/2016 – Organização Administrativa…