Atributos do ato administrativo

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

O ato administrativo goza de presunção de legitimidade e veracidade, pela qual:

FAFIPA· Pref Paraíso Norte· 2023

Sobre o tema Atos Administrativos, a possibilidade de o ato administrativo ser imposto a terceiro independentemente da concordância deste, é diretamente decorrente de qual atributo?

Cebraspe· AGER MT· 2023

Em relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta.

FCC· TRT· 2023

Quanto aos atributos e elementos do ato administrativo e respectiva relação com a existência e validade,

Quadrix· CRT SP· 2023

O atributo da imperatividade dos atos administrativos indica que aqueles se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.

Avança SP· CM Jaguariúna· 2023

Assinale a alternativa que não corresponde a um dos atributos o ato administrativo

Quadrix· CRT SP· 2023

O princípio da presunção de legitimidade é absoluto, tendo em vista que não é admitida prova em contrário acerca daquilo que é afirmado pela Administração Pública, em razão do princípio da fé pública.

IADES· SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO E ADMNISTRAÇÃO. Concurso Público· 2023

Assinale a alternativa que indica atributos dos atos administrativos. QUESTÃO 19 PROVA APLICADA De acordo com o art. 7o da Lei Complementar no 840/2011 – Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal, assinale a al…

Instituto CONSULPAM· ICTIM· 2023

“Os atos administrativos possuem qualidades normativas que os particularizam: são normas estatais, dotadas, por isso, de prerrogativas que os atos privados não possuem. Essas qualidades ou particularidades são chamadas,…

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

Considere que Mário é fiscal de posturas e, ao identificar a prática de uma infração, lavrou auto de infração e aplicou uma multa contra João. Ao receber a notificação, João deseja apresentar uma defesa administrativa,…

Unifil· Pref Maringá· 2023

Assinale a alternativa que corresponde às definições dos atributos dos atos administrativos descritos abaixo. I. É o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução. II. Consis…

FADESP· Pref Parauapebas· 2023

Os atos administrativos são dotados de atributos próprios de seu regime jurídico de direito público, em razão do que decorre, no direito brasileiro,

FAU UNICENTRO· Pref Foz do Jordão· 2023

Sobre o atributo presunção de legitimidade dos atos administrativos, é INCORRETO:

Instituto ACCESS· CRBio· 2023

Constitui atributo do ato administrativo

Avança SP· Pref Vinhedo· 2023

“Consiste a _____ em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.”. Considerando o trecho citado e os atribut…

Instituto Verbena· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - GO· 2023

Leia o texto a seguir. Disponível em: <https://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaN oticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_1.pdf>. Acesso em 11 mai. 2023. O conceito descrito n…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO· 2023

Leia o texto a seguir. O texto se refere a qual atributo inerente aos atos administrativos?

Legalle· Pref Encantado· 2023

Alguns podem ser os atributos a serem atribuídos a um ato administrativo, caracterÍsticas que os distinguem dos atos submetidos a um regime jurídico de direito privado. Nesse sentido, qual das alternativas apresenta uma…

Avança SP· Pref Morungaba· 2023

Acerca da disciplina do ato administrativo, assinale a alternativa correta:

COMPEC UFAM· UFAM· 2023

O atributo do ato administrativo que permite que ele produza efeitos jurídicos, independentemente da concordância do destinatário, é a: