Atributos do ato administrativo

FURB· Pref Timbó· 2023

Os atos administrativos possuem algumas características, atributos que se destacam em sua elaboração, marque a opção que deve ser considerada dentre esses atributos: I.Supressão. II.Autoexecutoriedade. III.Tipicidade. I…

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2023

Atos administrativos podem ser considerados expressões da tomada de decisões por órgãos e autoridades da Administração Pública e que produzem efeitos jurídicos. Em relação aos atributos dos atos administrativos, marque…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

Analise as afirmativas abaixo acerca dos atos administrativos. 1. O ato administrativo praticado com desvio de poder é considerado um ato nulo. 2. O Poder Judiciário pode anular atos administrativos praticados por agent…

Cebraspe· PM PA· 2023

A respeito do poder de polícia, julgue os itens seguintes. I O poder de polícia administrativo pode ser exercido preventivamente ou repressivamente. II As entidades com personalidade de direito privado integrantes da ad…

FURB· SAMAE JS· 2023

É o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. Decorre da prerrogativa que tem o Poder Público de, por meio de atos unilaterais, impor obrigações a terceiros…

Consulplan· IF PA· 2023

Sobre atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) São presumivelmente verdadeiros e legais até que se prove o contrário. ( ) Podem ser executados pela própria Administração Púb…

Instituto CONSULPAM· Pref Jacareí· 2023

O ato administrativo reveste-se de propriedades jurídicas específicas, que o distingue do ato de direito 5 privado, quais sejam, segundo a mais moderna doutrina, presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade,…

Cebraspe· CAU BR· 2023

O poder extroverso da administração pública é a premissa basilar do atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo, mediante o qual se permite ao poder público a edição de atos que vão além da esfera jurídica do s…

Vunesp· Pref SBO· 2023

Considere que João trabalha no setor de recursos humanos do Município X e é responsável pela apreciação de pedidos de concessão de benefícios salariais. A sua função é avaliar se os servidores, mediante pedido administr…

UNESC· CM Itapema· 2023

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os atributos do ato administrativo: Primeira coluna 1.Presunção de veracidade dos atos administrativos. 2.Autoexecutividade. 3.Tipicidade. 4.Imperatividad…

FURB· Pref Schroeder· 2023

A Administração Pública tem a autonomia de executar atos independente de aval do Poder Judiciário, incluindo a anulação de atos praticados pela Administração Pública ou revogando ato administrativo. Assinale a alternati…

Vunesp· PC SP· 2023

A respeito das características dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023

O ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. R…

Fundatec· SIMAE/SC - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto Concurso Público Nº· 2023

Para Meirelles (2018), os atos administrativos, como emanação do Poder Público, trazem em si certos atributos que os distinguem dos atos jurídicos privados e lhes emprestam características próprias e condições peculiare…

Cebraspe· DATAPREV· 2023

Haja vista o interesse público, os atos administrativos têm presunção absoluta de legitimidade, de maneira que somente o Poder Judiciário pode afastar sua aplicação.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Vila Maria/RS Concurso Público Nº e Processo Seletivo Público Nº· 2023

Segundo Meirelles (2018), os atos administrativos possuem os seguintes atributos: I. Forma. II. Imperatividade. III. Autoexecutoriedade. Quais estão corretos?

Consulplan· CORE GO· 2023

Atos administrativos são todas manifestações unilaterais de vontade da Administração Pública que, agindo nesta qualidade, tenha, por fim, imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direit…

Cebraspe· AGER MT· 2023

Assinale a opção que apresenta apenas atributos dos atos administrativos.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte· 2023

João, agente público de direito, ao fiscalizar o estabelecimento comercial XYZ, verifica que as normas técnicas de segurança e salubridade não estão sendo observadas. João, então, autua a pessoa jurídica e aplica uma mu…

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

O ato administrativo goza de presunção de legitimidade e veracidade, pela qual: