Atributos do ato administrativo

IDESG· COREN ES· 2024

Qual é o atributo que permite que certos atos administrativos sejam deliberados e realizados diretamente pela administração, sem necessidade de intervenção judicial?

Fundatec· Prefeitura Municipal de Aratiba/RS Concurso Público e Processo Seletivo nº :· 2024

Conforme a lição de Celso Spitzcovsky (2022): “enquanto os particulares, para a defesa de seus direitos, necessitam bater às portas do Poder Judiciário a fim de evitar a caracterização do crime de exercício arbitrário d…

Instituto Verbena· PADRE BERNARDO -· 2024

A imperatividade é um atributo dos atos administrativos que permite à Administração Pública

Quadrix· CRT 1· 2024

A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei e, em decorrência desse atributo, presumem‑se, independentemente de prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância…

Quadrix· CFN· 2024

A autoexecutoriedade é um atributo do ato administrativo que permite à Administração Pública Federal restringir imediatamente direitos particulares, sem a necessidade de autorização judicial prévia, subdividindo‑se em e…

FURB· Pref Bombinhas· 2024

Thássia conduz seu veículo por uma rodovia sem ninguém à sua frente, razão pela qual utiliza a luz alta do automóvel. Dias depois, recebe uma multa em sua residência afirmando que, naquela ocasião, ela conduzia seu veíc…

FUCAPSUL· Pref Imbituba· 2024

No que se refere aos atributos dos atos administrativos, esse atributo decorre da prerrogativa que o Estado detém de adotar medidas que impõem obrigações a terceiros, independentemente de sua concordância ou não. Assina…

EXAME· CM SG Sapucaí· 2024

A autoexecutoriedade é uma característica dos atos administrativos que permite à administração pública executar suas decisões diretamente, sem a necessidade de prévia autorização judicial. Qual das alternativas a seguir…

FURB· CISNORDESTE SC· 2024

Em relação aos atos administrativos praticados no âmbito do CISNORDESTE/SC, considere as afirmativas apresentadas: I.São dotados de autoexecutoriedade. II.Possuem presunção de legitimidade. III.Apresentam imperatividade…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Passo do Sobrado/RS Concurso Público nº· 2024

Os atos administrativos têm atributos específicos que os distinguem dos atos praticados por particulares. Esses atributos garantem a eficácia e a autoridade dos atos no âmbito da administração pública. Com base nos atri…

APLICATIVA· Pref SRPQ· 2024

Classifique as proposições a seguir como V para verdadeira ou F para falsas de que tratam dos atos administrativos. ( ) A teoria dos atos administrativos surgiu na França, a partir da separação entre Administração e Jus…

Cebraspe· TCE AC· 2024

Além da presunção de legitimidade, determinados atos administrativos, como as certidões, gozam também de presunção de veracidade.

Fundatec· IFFar - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA Concurso Público nº e· 2024

Um cidadão recebe uma notificação da prefeitura determinando a remoção de uma construção irregular em um espaço público. Mesmo sem concordar com a decisão, ele é obrigado a cumprir a ordem, pois o ato foi emitido pela a…

Quadrix· CRT 1· 2024

A autoexecutoriedade consiste em um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Gentil· 2024

No que se refere aos atos administrativos, o atributo que permite à administração aplicar punições aos particulares por violação da ordem jurídica, sem necessidade de ordem judicial, é:

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

Em relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Quadrix· CAU PE· 2024

O atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, é denominado

Cebraspe· CPNUJE· 2024

As presunções de veracidade e legitimidade do ato administrativo são absolutas, não se admitindo prova em contrário.

OBJETIVA CONCURSOS· CM SA das Missões· 2024

O atributo administrativo da imperatividade está presente na maioria dos atos administrativos, porém não está presente nos atos:

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

O atributo da exigibilidade dos atos administrativos diz respeito à