Atributos do ato administrativo

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -· 2024

Leia o texto a seguir. PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 36 ed. Grupo GEN, 2023. O ato administrativo é o ato jurídico que possui atributos próprios que o distingue dos demais atos jurídicos de di…

FGV· PM RJ· 2024

Diversas pessoas, insatisfeitas com a crise econômica vivenciada no Estado Alfa, resolveram fechar ruas para protestar contra o governo. Após horas de manifestação pacífica, a passeata se tornou violenta, com a depredaç…

UNESC· CM Cocal do Sul· 2024

Fernanda é fiscal sanitária municipal, e, ao 14 fiscalizar um açougue, descobre que diversas carnes que ali estavam apresentavam sinais de má conservação, em estado de decomposição. Diante da situação do local, Fernanda…

Vunesp· CM Campinas· 2024

Correspondem a dois dos atributos dos atos administrativos:

Ibest· Pref Dourados· 2024

Nos atos administrativos, o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados, e que decorre do princípio da legalidade, é d…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

É correto afirmar que a presunção de legitimidade (e de regularidade); a imperatividade e a autoexecutoriedade são especificamente:

Cebraspe· CAGEPA· 2024

Havendo previsão legal que expressamente autorize a sua atuação, a administração pública pode executar diretamente seus atos administrativos, inclusive se utilizando do uso da força se necessário, sem a necessidade da i…

Avança SP· Pref Pedreira· 2024

O atributo administrativo que o ato administrativo deve estar definido em lei para que se torne apto para produzir determinados resultados é o da:

Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

Na executoriedade de atos administrativos, a Administração emprega meios indiretos de coerção, compelindo materialmente o administrado a fazer alguma coisa, mas sendo‑lhe vedado o uso da força.

Selecon· CRO MT· 2024

Os atos administrativos apresentam uma série de atributos, entre os quais, figuram a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade. A capacidade de impor uma norma de atuação ao particular independe…

GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

Com relação à natureza jurídica dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:

Selecon· Pref Sapezal· 2024

Eshumn supervisiona determinado setor municipal e é o responsável pela edição e correção dos atos praticados pelo órgão. Os atos administrativos possuem determinados atributos, sendo um deles a:

Legalle· CM Rosário do Sul· 2024

A autoexecutoriedade é um atributo dos atos administrativos que confere, à administraçáo pública, a capacidade de executar diretamente suas decisões, sem a necessidade de intervenção prévia do _, sempre que houver previ…

Império· Pref Tabaporã· 2024

Os atos administrativos são dotados de atributos. Sobre a temática, assinale a alternativa correta:

FGV· TJ RR· 2024

Diante de uma indagação acerca da possibilidade de a Administração Pública levar a efeito a aplicação de uma multa sem a intervenção do judiciário, Marialva respondeu corretamente que tal sanção

FGV· SES MT· 2024

O Prefeito do Município Alfa, ao ler reportagem de um jornal de grande circulação, verificou que diversos cidadãos estariam reclamando da qualidade dos produtos comercializados por um supermercado da localidade, ao argu…

Instituto CONSULPAM· Pref Guaraciaba do N· 2024

No que concerne aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Ibest· CREFITO· 2024

Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade, exaradas no âmbito de relações jurídicas de direito público. Alexandrino e Paulo, 2008. Com base nessa informação, corresponde a atributos do ato adminis…

Quadrix· CFP· 2024

A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei. Assim, em decorrência desse atributo, presumem‑se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.

IMPARH· Pref Fortaleza· 2024

Acerca dos atributos dos atos administrativos, assinale a opção que NÃO contém um elemento caracterizado como tal.