Atributos do ato administrativo

ADM&TEC· Pref BM de Deus· 2024

O ato administrativo é uma das ferramentas fundamentais utilizadas pela administração pública para a execução de suas funções. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que, dos elementos listados, seja um atributo essencial do…

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

O atributo do ato administrativo pelo qual a Administração Pública pode executar suas decisões, prescindindo da provocação do Poder Judiciário, é designado

Legalle· Pref Rosário do Sul· 2024

Os atos administrativos são manifestações da administração pública, ou de quem lhe faça as vezes. Todo o ato administrativo:

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

Sobre o ato administrativo, analise as sentenças a baixo e assinale a alternativa correspondente. I - Diferente dos contratos administrativos, os atos administrativos são unilaterais e dependem apenas da vontade da admi…

Fundatec· Pref Bagé· 2024

Alexandre Mazza (2023) define o ato administrativo como toda manifestação expedida no exercício da função administrativa, com caráter infralegal, consistente na emissão de comandos complementares à lei, com a finalidade…

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

Os atos administrativos possuem diversos atributos, dentre eles, o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciári…

EMBRASIL· CM Itapetininga· 2024

No que se refere à autoexecutoriedade do ato administrativo, indique a opção correta.

Fundatec· Município de Criciúma/SC Concurso Público Nº· 2024

Sobre os atributos do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2024

Carlos Eugênio, presidente de uma importante autarquia, negou-se a acatar a ordem de um agente de polícia que solicitou que ele parasse o carro no acostamento a fim de realizar as devidas inspeções. O presidente da auta…

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

Fundatec· CREMERS - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul/RS Concurso Público Nº· 2024

São atributos do ato administrativo, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Itaqui· 2024

No que se refere aos atributos do ato administrativo, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Imperatividade. (2) Exigibilidade. (3) Autoexecutoriedade. ( ) Pode criar unilateralmente obrigaçõe…

Instituto Verbena· TJ GO· 2024

O atributo pelo qual o ato administrativo deve estar em conformidade com as figuras previamente estabelecidas pela lei como adequadas para gerar determinados efeitos é o da

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

O ato administrativo é dotado de atributos próprios que o caracterizam, entre os quais figura a imperatividade, derivada do poder extroverso do Estado. É um ato administrativo dotado de imperatividade o/a:

Instituto ACCESS· CM Apiaí· 2024

Um cidadão se dirige a um órgão público em busca de informações. Ele confirma com o agente público que essas informações possuem fé pública e formalidade, e que poderá utilizá-las para o fim que deseja. Qual atributo do…

Cebraspe· CAGEPA· 2024

Um servidor público aplicou uma multa a uma empresa por esta não seguir as determinações contidas em determinado contrato. A empresa contestou a multa, alegando que o servidor público não tinha a competência para aplica…

Quadrix· CFP· 2024

Imperatividade é o atributo por meio do qual os atos administrativos somente podem ser praticados pela Administração Pública Federal, no exercício do poder de império.

COMPEC UFAM· UFAM· 2024

Os atos administrativos possuem atributos, características que permitem afirmar que estes se submetem a um regime jurídico-administrativo ou de direito público. A respeito do tema, podemos afirmar que constitui atributo…

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2024

Acerca dos atributos do ato administrativo é correto afirmar que:

Instituto Verbena· MUNICÍPIO DE RIO QUENTE - GO· 2024

A respeito do tema “atributos do ato administrativo”, aquele que permite a Administração executar alguns atos direta e imediatamente, dispensando ordem judicial, é o atributo da