Atributos do ato administrativo

FCC· TRF 4· 2025

Conforme clássica lição doutrinária, o atributo da imperatividade não está presente em todos os atos administrativos, estando ausente nos atos

Cebraspe· SEFAZ RN AUDITOR· 2025

A noção de que os atos praticados pela administração pública são válidos perante o direito, até que se faça o contraditório, caracteriza o atributo da

ISET· Pref Jaguaquara· 2025

Os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos…

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2025

Avalie as afirmações abaixo acerca dos Atos Administrativos, marque V para verdadeiro ou F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A presunção de legitimidade diz respeito à conformid…

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2025

A Administração Pública, ao exercer suas funções por meio de atos administrativos, se vale de prerrogativas que lhes conferem características próprias, distinguindo-os dos atos praticados pelos particulares. Tais prerro…

AMAUC· Pref Alto Bela Vista· 2025

O ato administrativo é a manifestação de vontade do Estado que produz efeitos jurídicos imediatos. Para ser válido, o ato deve preencher requisitos e, em muitos casos, possuir certos atributos. Sobre os atributos do ato…

UNESC· CM Três Barras· 2025

Analise as afirmativas a seguir sobre os Atos Administrativos e responda conforme as alternativas: I.Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade, o que significa que são considerados válidos e produzem efe…

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2025

A prefeitura de um município interditou um estabelecimento comercial que operava sem alvará de funcionamento. A medida foi tomada sem necessidade de autorização judicial, com base no poder de polícia administrativa. Ess…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA - GO· 2025

Os atos administrativos possuem características jurídicas próprias que decorrem da posição de superioridade do interesse público em relação ao interesse privado, o que os distingue essencialmente dos atos praticados na…

UNIVIDA· Pref F do Araguaia· 2025

No Direito Administrativo brasileiro, a análise de atributos do ato administrativo auxilia a compreensão de seus efeitos e de seus controles. Assinale a alternativa correta:

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

Assinale a alternativa que NÃO representa um atributo de um ato administrativo.

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /PETOPO/RO PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE / RO· 2024

Os atos administrativos possuem determinados atributos que os distinguem dos atos de direito privado. Entre tais atributos está a característica do ato administrativo ser:

Instituto CONSULPAM· Pref Mons. Tabosa· 2024

A presunção de legitimidade e de veracidade, pode gerar algumas consequências, EXCETO:

Fundatec· SAAE Viçosa - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa/MG Concurso Público nº· 2024

De acordo com Meirelles (2021), a compreensão de ato administrativo é essencial para a execução das atividades da Administração Pública, visto que os órgãos e agentes realizam atos de diferentes naturezas visando à sati…

Quadrix· CFP· 2024

Tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.

IADES· Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção Amazônia CENSIPAM Processo Seletivo Simplificado· 2024

Quanto aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Quadrix· NOVACAP· 2024

A tipicidade – que decorre da legalidade administrativa – e a autoexecutoriedade – prerrogativa de executar diretamente sua vontade – são atributos do ato administrativo.

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

O atributo do ato administrativo que está ligado à ideia de atender de maneira contínua e imprescindível ao interesse coletivo é:

Ibest· CREFITO· 2024

Ato administrativo é manifestação unilateral da vontade da Administração Pública, pautada pelo exercício de suas prerrogativas e competências, com o propósito de produzir efeitos jurídicos sobre os administrados ou sobr…

GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

A respeito dos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta: