Atributos do ato administrativo

Avança SP· Pref Nova Odessa· 2024

É considerado atributo dos Atos Administrativos, EXCETO:

IBADE· CRMV ES· 2024

“Os atos jurídicos são revestidos de propriedades jurídicas especiais decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado. Nessas características, reside o traço distintivo fundamental entre os atos administr…

Selecon· Pref Alto Araguaia· 2024

Na classificação dos atos administrativos quanto à exequibilidade, aqueles que estão em condições de produzir efeitos jurídicos, pois já possuem todos os ciclos completados, denominam-se:

IBADE· Pref Joinville· 2024

Analise as afirmativas a seguir sobre Atos Administrativos. I – Todo ato administrativo é discricionário, permitindo à Administração ampla liberdade de escolha quanto à sua conveniência e oportunidade. II – A imperativi…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

A presunção de legitimidade é atributo de todo ato administrativo e significa que, em princípio, o ato é considerado válido até que se prove o contrário.

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

Tipicidade, um dos atributos do ato administrativo, poderia ser definida como a presunção de que o ato administrativo

Cebraspe· ANM· 2024

A imperatividade é a característica do ato administrativo que autoriza a imediata execução do seu conteúdo, independentemente de prévia submissão da matéria ao Poder Judiciário.

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

Entre os atributos dos atos administrativos, aquele que decorre diretamente do poder extroverso do Estado é denominado de atributo da

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Na cobrança e fiscalização de tributos e na fiscalização do cumprimento das normas sanitárias, há diversos exemplos em que o Estado pode impor seus atos de forma unilateral, independentemente da concordância dos particu…

Quadrix· CRT 1· 2024

A imperatividade é atributo inerente a todos os atos administrativos.

CETREDE· Pref Caucaia· 2024

Analise as afirmativas a seguir a respeito da validade e da eficácia dos atos administrativos, e marque a alternativa INCORRETA.

CETREDE· Pref Caucaia· 2024

No que diz respeito à validade e eficácia do ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CORE SC· 2024

Considerando os aspectos relacionados aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Considerando os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

FURB· CM Brusque· 2024

Sobre os atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta:

Legalle· UNIR· 2024

Qual das alternativas abaixo preenche CORRETAMENTE a lacuna?

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

No que concerne aos atos administrativos relacionados ao poder de polícia, é CORRETO afirmar que:

Quadrix· CREF· 2024

A presunção de veracidade constitui um dos atributos do ato administrativo, razão pela qual ele já começa a produzir efeitos imediatos, mas nada que impeça a Administração de reavaliá‑los, em caso de identificar algum v…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Atributos dos atos administrativos são suas qualidades, podendo ser entendidos como as características inerentes a tais atos. Desta feita, são atributos do ato administrativo, EXCETO:

FCC· CETESB· 2024

No que conceme aos atributos do ato administrativo, tem-se que