Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaCebraspe 2014
CBM CE
Questão de Direito Constitucional
Após a invasão do quartel central de uma corporação do corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os bombeiros amotinados.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. O presidente da República pode conceder graça coletiva aos amotinados, mesmo que sem requerimento prévio.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.