Um dos instrumentos legais existentes n… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícitoVunesp 2023

Pref Mirassol

Um dos instrumentos legais existentes no Brasil para coibir o enriquecimento ilícito durante o exercício de cargo público consiste

Ano interrogatório civil, realizado no âmbito de sindicância preliminar aberta para a apuração de denúncia.Bna obrigatoriedade de entrega, pelo agente público, de cópia da declaração anual de bens realizada à Receita Federal do Brasil, ao serviço de pessoal competente.Cna tomada de contas especial, realizada pelos órgãos de controle interno, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.Dna avaliação de integridade, entendida esta como o teste realizado com o objetivo de avaliar a tendência do agente público à prática de atos de corrupção, a partir de situações provocadas pelo avaliador sem o conhecimento do agente.Ena pena de perdimento de bens, cuja origem lícita não possa ser cabalmente comprovada pelo agente público quando lhe for solicitado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.