De acordo com a Lei nº 8.429/1992, sobr… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícitoOBJETIVA CONCURSOS 2023

Pref SP Serra

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, sobre a declaração de bens, assinalar a alternativa INCORRETA:

AA declaração de bens será atualizada na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.BA posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza.CA declaração de bens será atualizada anualmente.DSerá apenado com a pena de suspensão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar a declaração dos bens.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.