Atos que importam enriquecimento ilícito

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio dos Índios· 2023

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito: I. Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualq…

IAUPE· CBM PE· 2023

Nos termos da Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa), assinale a alternativa que corresponde a um ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

Avança SP· Pref Ubatuba· 2023

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, quais são as três modalidades de atos de improbidade administrativa?

Instituto Verbena· UFCAT· 2023

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas é ato

Instituto CONSULPAM· ICTIM· 2023

Com base nos atos de improbidade administrativa da Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA. Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato…

Fundatec· CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S.A. – ELETROCAR CONCURSO PÚBLICO· 2023

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito: I. Permitir ou concorrer para que pessoa física ou ju…

Copeve/UFAL· IF AL· 2023

Alberto, servidor público, percebe uma vantagem econômica indireta para facilitar a alienação de um bem público, concorrendo, dessa forma, para que Osvaldo, seu primo, enriqueça ilicitamente. Nessa situação, tem-se ato…

ADM&TEC· CM Frei Miguelinho· 2023

Analise as informações a seguir: I. Constitui comportamento de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, ou…

Cebraspe· TJ ES· 2023

Constitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, usar, em proveito público, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial da administração pública direta.

Cebraspe· TJ ES· 2023

Incorre em ato de improbidade administrativa o servidor público que recebe vantagem econômica em decorrência de omissão em relação às suas atribuições como agente público, mesmo que o faça de maneira indireta.

FURB· SAMAE JS· 2023

"Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilíci…

Centro de Seleção/UFGD· UFGD – Técnico-Administrativo em Educação (CPTA- ), Edital CCS nº· 2023

Conforme a lei 8.429/1992, chamada de Lei de Improbidade Administrativa, as penalidades cabíveis nas hipóteses de enriquecimento ilícito, que podem ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, assinale a alternativa corre…

Instituto Verbena· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - GO· 2023

Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de f…

Legalle· Pref São Pedro Butiá· 2023

De acordo com a Lei de lmprobidade Administrativa, receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofÍcio, providência ou declaração a que esteja obrigado, constitui um ato d…

Fundatec· CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S.A. – ELETROCAR CONCURSO PÚBLICO· 2023

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, EXCETO:

IVIN· Pref Santana do PI· 2023

Considere a seguinte situação hipotética: Arimateia é servidor público, lotado na Autarquia de Águas e Esgoto do Município de Abacutaia (Aema). Arimateia sabe que, uma vez por mês, dois contratados da Aema se dirigem at…

IESES· SAP SC· 2022

Quanto à Lei 8.429/1992 consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas: I. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornec…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso e Processo Seletivo Públicos Nº· 2022

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o agente público municipal que, no exercício de suas funções, recebe vantagem econômica para omitir providência, declaração ou ato de ofício a que esteja obrigado incor…

Cebraspe· SERES PE· 2022

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), é conduta que gera enriquecimento ilícito

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Borja/RS Concurso Público nº e Processo Seletivo nº· 2022

Edson, servidor público municipal, de maneira livre e consciente, recebeu 20 mil reais de um conhecido empresário do ramo rural para intermediar a liberação de verba pública ao setor do agronegócio. Com base na Lei de I…