Questões de Direito Administrativo
Atos que importam enriquecimento ilícito
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Questões de Atos que importam enriquecimento ilícito
FAFIPA· CM Pitangueiras (PR)· 2026
No Município de Pitangueiras, auditoria interna apura que determinado servidor público passou a exigir vantagens financeiras de particulares para agilizar a tramitação de processos administrativos sob sua responsabilida…
ResolverFênix Instituto· Pref C. A. (SC)· 2026
Durante a apuração de uma conduta funcional, verifica-se que determinado agente público, valendo-se das atribuições do cargo, recebeu vantagem econômica para omitir providência que deveria adotar no exercício de sua fun…
ResolverFAFIPA· Pref C G do Sul· 2026
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
ResolverQuadrix· CRQ XX (MS)· 2026
O servidor que, dolosamente, receber propina para acelerar um processo de contratação praticará ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito, sujeitando‑se a sanções como a suspensão dos direitos políticos por…
Julgar o itemQuadrix· CREF· 2026
Utilizar veículo oficial de um conselho profissional para fins particulares configura ato de improbidade, que importa enriquecimento ilícito.
Julgar o itemQuadrix· CRT SP· 2026
Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito conceder, dolosamente, benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Julgar o itemQuadrix· CREFITO· 2026
O enriquecimento ilícito do agente público – caracterizado pela obtenção de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo – constitui hipótese típica de improbidade administrativa, prevista no art. 9º da…
Julgar o itemFundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº· 2026
Um servidor público da Câmara Municipal de Delta, valendo-se de sua posição funcional, passou a utilizar regularmente veículos e equipamentos pertencentes ao órgão público para realizar atividades particulares em benefí…
ResolverCEV URCA· Pref Mauriti· 2025
(PMM/URCA 2025) De acordo com a Lei Nº 8.429/1992, com as alterac¸ ões promovidas pela Lei Nº 14.230/2021, o ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito caracteriza-se quando o agente p úblic…
ResolverCebraspe· IPAAM· 2025
Assinale a opção em que é corretamente apresentado ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, de acordo com a classificação da Lei n.º 8.429/1992.
ResolverAMAUC· Pref Alto Bela Vista· 2025
Durante uma auditoria em um órgão estadual, descobriu-se que um servidor responsável pela fiscalização de contratos recebia, com frequência, "presentes corporativos" de uma empresa que possuía contratos ativos com o órg…
ResolverFênix Instituto· CM Bom Jd da Serra· 2025
A Lei 8.429/1992 prevê sanções para atos de improbidade administrativa cometidos por agentes públicos. Entre as condutas tipificadas, está o enriquecimento ilícito. Assinale a alternativa que corresponde a um exemplo tí…
ResolverFundatec· PROCERGS - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Concursos Públicos· 2025
De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, constituem atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito: 1. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou…
ResolverQuadrix· CRO SP· 2025
O recebimento de vantagem econômica, de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado constitui ato de improbidade administrativa por enriquecimen…
Julgar o itemConsulplan· Pref Manaus· 2025
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) passou por profundas alterações com a promulgação da Lei nº 14.230/2021, reformulando conceitos, procedimentos e sanções relacionados aos atos de improbidade. Uma…
ResolverCESC UFRR· UFRR· 2025
Está CORRETO o que se afirma em:
ResolverInstituto Referência· Pref Recreio· 2025
Determinado servidor efetivo, afastado de seu cargo público em virtude de mandato eletivo, foi condenado por improbidade administrativa em razão de enriquecimento ilícito. Com fulcro na Lei de Improbidade Administrativa…
ResolverCebraspe· FUB· 2025
É considerado ato de improbidade administrativa auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público.
Julgar o itemIBFC· UFPB· 2025
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa que apresenta ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.
ResolverCebraspe· PF ADM· 2025
A conduta de servidor público permitir, de forma dolosa, a locação de bem patrimonial do Estado por preço inferior ao de mercado consiste em ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
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