Questões de Direito Administrativo

Atos que importam enriquecimento ilícito

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Questões de Atos que importam enriquecimento ilícito

  1. Cebraspe· PREF. BOA VISTA SAUDE· 2025

    Assinale a opção em que é corretamente descrita, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992, a conduta caracterizadora de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

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  2. Avança SP· Pref Caconde· 2025

    Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, mediante a prática de ato doloso: I - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de…

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  3. Cebraspe· IBAMA_25· 2025

    Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a conduta de auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, man…

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  4. Quadrix· CAU MA· 2025

    O ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, como facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado, sujeita o agente público à pena de suspen…

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  5. Quadrix· CORE SP· 2025

    Assinale a opção correta que apresenta um exemplo de ato de improbidade administrativa importando, primordialmente, em enriquecimento ilícito, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.

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  6. Fundatec· Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS Concursos Públicos n° e· 2025

    Conforme a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, sobre a aquisição de bens desproporcionais ao patrimônio, analise as assertivas a seguir: I. Constitui enriquecimento ilícito adquirir, para si ou para ou…

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  7. IBADE· BM RS· 2025

    O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. C…

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  8. Instituto Verbena· Pref C Ocidental· 2025

    Um secretário municipal ordenou dolosamente e com a finalidade de enriquecer terceiro a realização de uma despesa não autorizada em lei. Ao agir assim, ele cometeu ato de improbidade administrativa que

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  9. Ibest· CREMEGO· 2025

    Durante a cobertura de um evento oficial, um assessor de imprensa de autarquia federal pediu para si um relógio de alto valor para um fornecedor que pretende contratar com o órgão. À luz da Lei nº 8.429/1992, essa condu…

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  10. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio do Oeste· 2025

    Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

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  11. Fundatec· Pref Imbé· 2025

    Lira, que exerce transitoriamente e sem remuneração função na Prefeitura de Imbé/RS, recebeu, com dolo, vantagem econômica indireta para omitir ato de ofício a que está, por lei, obrigada a realizar, caracterizando resu…

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  12. Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Concurso Público nº· 2025

    São atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, EXCETO:

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  13. Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

    Conforme estabelece o art. 9º da Lei Federal nº 8.429/1992, são exemplos de atos de improbidade administrativa que importem em enriquecimento ilícito, EXCETO:

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  14. IDECAN· SOP CE· 2025

    De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º da referida lei.

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  15. FGV· TCE PE· 2025

    Um servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo na área de fiscalização urbana, durante o exercício regular de suas funções, aceita oferta de consultoria privada para um grupo empresarial que possui empreendime…

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  16. IGEDUC· CM Bezerros· 2025

    A Lei nº 8.429/1992 define, em seu Art. 9º, um rol de condutas que configuram atos de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito. A configuração desses atos pressupõe o dolo específico do agente em auf…

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  17. Ibest· CREFITO 9· 2025

    O enriquecimento ilícito de agente público, mediante recebimento de vantagem indevida em razão do cargo, configura ato de improbidade administrativa.

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  18. Instituto AOCP· PM PR· 2025

    Um analista de TI, aprovado em concurso público e em fase de estágio probatório, durante seu curso de formação, passou a oferecer “facilidades” a colegas de turma para a obtenção de notas e avaliações favoráveis em disc…

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  19. FADESP· UNIFESSPA· 2025

    De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito:

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  20. Ibest· CRM DF· 2025

    Durante o fim de semana, um chefe de unidade determinou que veículo oficial e servidores fossem usados para pintar a clínica particular de sua irmã. Não houve pagamento aos servidores, e tudo foi decidido por ele. Consi…

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