Questões de Direito Administrativo
Atos que importam enriquecimento ilícito
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Atos que importam enriquecimento ilícito
Cebraspe· PREF. BOA VISTA SAUDE· 2025
Assinale a opção em que é corretamente descrita, de acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992, a conduta caracterizadora de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
ResolverAvança SP· Pref Caconde· 2025
Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, mediante a prática de ato doloso: I - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de…
ResolverCebraspe· IBAMA_25· 2025
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a conduta de auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, man…
Julgar o itemQuadrix· CAU MA· 2025
O ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, como facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado, sujeita o agente público à pena de suspen…
Julgar o itemQuadrix· CORE SP· 2025
Assinale a opção correta que apresenta um exemplo de ato de improbidade administrativa importando, primordialmente, em enriquecimento ilícito, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves/RS Concursos Públicos n° e· 2025
Conforme a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, sobre a aquisição de bens desproporcionais ao patrimônio, analise as assertivas a seguir: I. Constitui enriquecimento ilícito adquirir, para si ou para ou…
ResolverIBADE· BM RS· 2025
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. C…
ResolverInstituto Verbena· Pref C Ocidental· 2025
Um secretário municipal ordenou dolosamente e com a finalidade de enriquecer terceiro a realização de uma despesa não autorizada em lei. Ao agir assim, ele cometeu ato de improbidade administrativa que
ResolverIbest· CREMEGO· 2025
Durante a cobertura de um evento oficial, um assessor de imprensa de autarquia federal pediu para si um relógio de alto valor para um fornecedor que pretende contratar com o órgão. À luz da Lei nº 8.429/1992, essa condu…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio do Oeste· 2025
Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
ResolverFundatec· Pref Imbé· 2025
Lira, que exerce transitoriamente e sem remuneração função na Prefeitura de Imbé/RS, recebeu, com dolo, vantagem econômica indireta para omitir ato de ofício a que está, por lei, obrigada a realizar, caracterizando resu…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Concurso Público nº· 2025
São atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, EXCETO:
ResolverFundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025
Conforme estabelece o art. 9º da Lei Federal nº 8.429/1992, são exemplos de atos de improbidade administrativa que importem em enriquecimento ilícito, EXCETO:
ResolverIDECAN· SOP CE· 2025
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º da referida lei.
ResolverFGV· TCE PE· 2025
Um servidor público municipal, ocupante de cargo efetivo na área de fiscalização urbana, durante o exercício regular de suas funções, aceita oferta de consultoria privada para um grupo empresarial que possui empreendime…
ResolverIGEDUC· CM Bezerros· 2025
A Lei nº 8.429/1992 define, em seu Art. 9º, um rol de condutas que configuram atos de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito. A configuração desses atos pressupõe o dolo específico do agente em auf…
ResolverIbest· CREFITO 9· 2025
O enriquecimento ilícito de agente público, mediante recebimento de vantagem indevida em razão do cargo, configura ato de improbidade administrativa.
Julgar o itemInstituto AOCP· PM PR· 2025
Um analista de TI, aprovado em concurso público e em fase de estágio probatório, durante seu curso de formação, passou a oferecer “facilidades” a colegas de turma para a obtenção de notas e avaliações favoráveis em disc…
ResolverFADESP· UNIFESSPA· 2025
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito:
ResolverIbest· CRM DF· 2025
Durante o fim de semana, um chefe de unidade determinou que veículo oficial e servidores fossem usados para pintar a clínica particular de sua irmã. Não houve pagamento aos servidores, e tudo foi decidido por ele. Consi…
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