De acordo com a Lei Federal n° 8.429 de… (FUNRIO 2016)

Questões de Direito Administrativo · FUNRIO

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícitoFUNRIO 2016

IF PA

De acordo com a Lei Federal n° 8.429 de 2 de junho de 1992 e alterações, no caso de enriquecimento ilícito, o agente público ou terceiro beneficiário

Apoderá ficar com os valores acrescidos ao seu patrimônio.Bdestinará vinte por cento dos bens objeto do enriquecimento ilícito a instituições filantrópicas.Cperderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.Dficará com os valores acrescidos ao seu patrimônio após o processo de sindicância.Emanterá os valores acrescidos ao seu patrimônio em conta corrente vinculada.

Mais questões de Atos que importam enriquecimento ilícito

Quadrix 2026A conduta de Pedro configura improbidade que importa enriquecimento ilícito, sujeitando‑o a sanções como a perda dos valores acrescidos ilicitamente, a perda da função pública e a…
Fundatec 2026Um servidor público, ocupante de cargo em comissão em uma autarquia federal, utilizou-se de maquinário e de dois subordinados (em horário de expediente) para realizar a reforma de…
Legalle 2026Suponha que um servidor realiza o atendimento ao público na recepção de uma PreÍeitura. Um fornecedor, buscando agilizar seu processo de contratação por licitação, repassa ao serv…
Quadrix 2026A exigência de declaração patrimonial por ocasião da investidura em cargo, emprego ou função pública constitui mecanismo voltado à transparência e ao controle da evolução patrimon…
OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, são atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito, EXCETO:

Ver as 483 questões de Atos que importam enriquecimento ilícito

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.