Questões de Direito Administrativo
Atos que importam enriquecimento ilícito
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- Lei 8.429/92, art. 9º21×
- Lei 8.429/92, art. 1º8×
- CF/88, art. 374×
- CF/88, art. 5º1×
- Lei 8.112/90, art. 1271×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Atos que importam enriquecimento ilícito
Instituto Excelência· Câmara de Santa Rosa - RS· 2017
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa 8429/92 Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito...Assinale a alternativa CORRETA que completa o Art.6º:
ResolverIDECAN· CREF 5· 2017
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indir…
ResolverIBFC· POLÍCIA CIENTÍFICA-PR· 2017
Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre atos de improbidade.
ResolverCPCV UERR· CODESAIMA· 2017
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos, em vista do Capítulo II, seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…
ResolverCebraspe· DPE/AL DEFENSOR· 2017
Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito
ResolverCebraspe· TRE PE· 2017
Um empregado de determinada sociedade de economia mista permitiu que terceiro enriquecesse ilicitamente, em detrimento do patrimônio público, embora não tenha facilitado a prática do ato que resultou no enriquecimento d…
ResolverFCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017
Considere a seguinte situação hipotética: Roberto é servidor público municipal, responsável pela arrecadação de tributos. Em determinada data, Roberto incorporou ao seu patrimônio, o montante de R$ 100.000,00 provenient…
ResolverCPCV UERR· CODESAIMA· 2017
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do Capítulo II, Seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…
ResolverCPCV UERR· CODESAIMA· 2017
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos, em vista do Capítulo II, seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…
ResolverCPCV UERR· CODESAIMA· 2017
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do Capítulo II, Seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…
ResolverPró-Reitoria GP CP2· CP II· 2017
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional…
ResolverCPCV UERR· CODESAIMA· 2017
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do Capítulo II, Seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…
ResolverCebraspe· TCE PE· 2017
João cometeu ato de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito.
Julgar o itemCPCV UERR· CODESAIMA· 2017
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos, em vista do Capítulo II, seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…
ResolverCPCV UERR· CODESAIMA· 2017
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do Capítulo II, Seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…
ResolverCPCV UERR· CODESAIMA· 2017
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do Capítulo II, Seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…
ResolverCebraspe· TRF 1· 2017
Oficial de justiça que receba dinheiro de advogado para dar cumprimento preferencial a uma determinação judicial em detrimento de outras terá praticado, conforme a Lei de Improbidade Administrativa, ato de improbidade q…
Julgar o itemFGV· ALERJ· 2017
A Lei Federal nº 8.429/1992 trata dos atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos e os apresenta em três tipos: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário e os que at…
ResolverCPCV UERR· CODESAIMA· 2017
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do Capítulo II, Seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…
ResolverCPCV UERR· CODESAIMA· 2017
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do Capítulo II, Seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…
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