Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícitoCebraspe 2017
TCE PE
Questão de Direito Administrativo
João, aprovado em concurso público para auditor de controle externo no tribunal de contas de seu estado, foi lotado em sua cidade natal. Ao ter ciência desse fato, o prefeito do município, amigo da família de João, resolveu presenteá-lo com um veículo, a fim de facilitar a sua locomoção até o local de trabalho. João aceitou o presente.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, à luz do disposto na Lei n.º 8.429/1992. João cometeu ato de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.