Questões de Direito Administrativo

Atos que importam enriquecimento ilícito

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Questões de Atos que importam enriquecimento ilícito

  1. Quadrix· CRT SP· 2021

    No caso de enriquecimento ilícito, o agente público perderá os bens ou valores acrescidos a seu patrimônio.

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  2. Quadrix· CRF RR· 2021

    No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público os bens ou valores acrescidos a seu patrimônio.

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  3. Quadrix· CRF AP· 2021

    Entre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, está o de permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

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  4. Quadrix· FUNCEL· 2021

    Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, função ou emprego público e, notadamente,

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  5. IDIB· ME· 2021

    Analise as afirmativas a seguir sobre os atos de improbidade administrativa: I. Todo ato de improbidade administrativa gera ao erário danos materiais que devem ser ressarcidos pelos culpados, ainda que parcialmente. II.…

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  6. Fundatec· Prefeitura Municipal de Candelária/RS Concurso Público Processo Seletivo· 2021

    De acordo com a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, compreende ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

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  7. Fundatec· Prefeitura Municipal de Ivoti/RS Concurso Público Nº· 2021

    De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que constituí ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

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  8. Quadrix· CRESS 8 (DF)· 2021

    A palavra locupletamento deriva de locupletar, que significa enriquecer ou ter acréscimo de patrimônio ou de riquezas, não necessariamente de forma ilícita. Todavia, no âmbito jurídico, a palavra geralmente é utilizada…

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  9. Legalle· Pref Cachoeirinha· 2021

    De acordo com a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indiret…

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  10. Quadrix· CRMV RO· 2021

    No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou o terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

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  11. AMAUC· Pref Seara· 2021

    Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas constitui ato de improbidade administrativa:

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  12. Quadrix· CRESS (PB)· 2021

    Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio,…

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  13. FGV· TJ RO· 2021

    No ano de 2020, João, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, valendo-se do fato de ser o servidor responsável pela supervisão dos estagiários que atuam na Vara onde está lotado, utilizou, na obra de s…

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  14. Legalle· Pref Vale do Sol· 2021

    Conforme a Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa, NÃO é um dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito:

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  15. FAFIPA· CM Castro· 2021

    O Sr. Carlos era o responsável pelo departamento de compras e recebimento de materiais de uma instituição pública, após muitos anos, descobriram que ele recebia vantagem econômica para fazer declaração falsa sobre a qua…

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  16. Fundatec· Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS Concurso Público nº· 2021

    Na forma da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito:

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  17. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cascavel· 2021

    Sobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É considerado um ato de improbidade administrativa auferir qualquer tip…

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  18. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021

    Segundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito: I. Auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exerc…

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  19. IDIB· CRECI (MA)· 2021

    Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego, exceto

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  20. FGV· IMBEL· 2021

    De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a opção que representa ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito.

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