Questões de Direito Administrativo
Atos que importam enriquecimento ilícito
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Artigos de lei mais citados
- Lei 8.429/92, art. 9º21×
- Lei 8.429/92, art. 1º8×
- CF/88, art. 374×
- CF/88, art. 5º2×
- Lei 8.112/90, art. 1271×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Atos que importam enriquecimento ilícito
Quadrix· CRT SP· 2021
No caso de enriquecimento ilícito, o agente público perderá os bens ou valores acrescidos a seu patrimônio.
Julgar o itemQuadrix· CRF RR· 2021
No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público os bens ou valores acrescidos a seu patrimônio.
Julgar o itemQuadrix· CRF AP· 2021
Entre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, está o de permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
Julgar o itemQuadrix· FUNCEL· 2021
Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, função ou emprego público e, notadamente,
ResolverIDIB· ME· 2021
Analise as afirmativas a seguir sobre os atos de improbidade administrativa: I. Todo ato de improbidade administrativa gera ao erário danos materiais que devem ser ressarcidos pelos culpados, ainda que parcialmente. II.…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Candelária/RS Concurso Público Processo Seletivo· 2021
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, compreende ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Ivoti/RS Concurso Público Nº· 2021
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que constituí ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
ResolverQuadrix· CRESS 8 (DF)· 2021
A palavra locupletamento deriva de locupletar, que significa enriquecer ou ter acréscimo de patrimônio ou de riquezas, não necessariamente de forma ilícita. Todavia, no âmbito jurídico, a palavra geralmente é utilizada…
ResolverLegalle· Pref Cachoeirinha· 2021
De acordo com a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indiret…
ResolverQuadrix· CRMV RO· 2021
No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou o terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
Julgar o itemAMAUC· Pref Seara· 2021
Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas constitui ato de improbidade administrativa:
ResolverQuadrix· CRESS (PB)· 2021
Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio,…
Julgar o itemFGV· TJ RO· 2021
No ano de 2020, João, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, valendo-se do fato de ser o servidor responsável pela supervisão dos estagiários que atuam na Vara onde está lotado, utilizou, na obra de s…
ResolverLegalle· Pref Vale do Sol· 2021
Conforme a Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa, NÃO é um dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito:
ResolverFAFIPA· CM Castro· 2021
O Sr. Carlos era o responsável pelo departamento de compras e recebimento de materiais de uma instituição pública, após muitos anos, descobriram que ele recebia vantagem econômica para fazer declaração falsa sobre a qua…
ResolverFundatec· Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS Concurso Público nº· 2021
Na forma da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Cascavel· 2021
Sobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É considerado um ato de improbidade administrativa auferir qualquer tip…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021
Segundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito: I. Auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exerc…
ResolverIDIB· CRECI (MA)· 2021
Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego, exceto
ResolverFGV· IMBEL· 2021
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a opção que representa ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito.
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