Atos que importam enriquecimento ilícito

Quadrix· CRESS (AC)· 2020

Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza é ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

De acordo com a referida lei, constitui ato de improbidade administrativa a ação ou omissão para conceder benefício financeiro ou tributário indevido.

IBADE· Pref S Luzia D'Oeste· 2020

De acordo com o Art 9º da Lei 8.429/92, assinale a alternativa correta que corresponda a um dos Atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito.

Consulplan· CM Amparo (SP)· 2020

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indir…

ITAME· Pref Colinas do Sul· 2020

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

AMEOSC· CM Guarujá do Sul· 2020

Para efeitos da Lei nº 8.429/92, a conduta de “receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando,…

Quadrix· IDURB· 2020

No caso de enriquecimento ilícito, os bens ou valores ilegalmente auferidos pelo agente ímprobo reverterão em favor do ente político a que vinculada a pessoa ou o órgão desfalcado.

Quadrix· CREFONO 5· 2020

Constitui improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito o retardamento indevido de ato que o agente público deva praticar de ofício.

Quadrix· IDURB· 2020

Entre os atos de improbidade administrativa que são classificados, na Lei n.º 8.429/1992, como “Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito”, está o de perceber vantagem econômica para interme…

Fundatec· Instituto Erechinense de Previdência - IEP Concurso Público n°· 2020

NÃO constitui um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

IDIB· AEDS· 2020

Sabe-se que a lei brasileira pune com vigor os agentes públicos que se enriquecem ilicitamente no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. É por isso que,…

CEV URCA· Pref Brejo Santo· 2019

(CONCURSO BREJO SANTO/2019) Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego o…

Cebraspe· MP/CE PROMOTOR· 2019

Servidor público estadual que, no exercício da função pública, concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa que

ADM&TEC· Prefeitura Municipal de Senador Rui Palmeira· 2019

• Leia as afirmativas a seguir: I. Perceber vantagem econômica direta para facilitar a aquisição de bem imóvel por entidade referida no artigo 1° da lei nº 8.429, de 1992, por preço superior ao valor de mercado, constit…

IBFC· Pref Cuiabá· 2019

Os Atos de Improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a Administração Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios,…

FCC· TJ MA· 2019

A configuração da prática de ato de improbidade na modalidade que gera enriquecimento ilícito

Instituto Excelência· CORE MT· 2019

A respeito dos atos de improbidade administrativa assinale a alternativa que corresponde a um requisito 6 dos atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito:

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

No exercício de mandato, a aquisição por agente político de bem de valor desproporcional à sua renda possui aptidão para tipificação como ato de improbidade.

FURB· CM Timbó· 2019

A Lei federal n. 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fund…

IBFC· EMDEC· 2019

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92) traz os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.